Título: OAB diz que não tem viés partidário
Autor: Eduardo Kattah
Fonte: O Estado de São Paulo, 24/04/2006, Nacional, p. A7

No encerramento de um encontro de três dias do Colégio de Presidentes das Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a entidade reiterou a necessidade de analisar jurídica e politicamente o pedido de impeachment do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A Carta de Belo Horizonte - documento oficial da reunião, realizada na capital mineira - foi lida na noite de anteontem pelo presidente da OAB, Roberto Busato, e afirma que a discussão do impeachment significa "colocar os instrumentos da democracia em favor do cidadão e da Nação". Mas isso será feito "sem descurar (descuidar) das circunstâncias de sua conveniência no atual momento".

A proposta de se pronunciar sobre o impeachment, apresentada pela conselheira pelo Mato Grosso do Sul Elenice Carille, será votada pelos 81 membros do Conselho Federal da OAB no dia 8 de maio.

A OAB afastou qualquer vinculação político-partidária. A luta pela ética na política não está ligada a qualquer interesse "que não o do combate a desvios de conduta na gestão pública", diz a carta. Segundo Busato, a maneira de a Ordem se manter "eqüidistante e transparente é não criar fatos novos".

O presidente da OAB evitou se manifestar sobre a tendência de voto dos conselheiros. "Só garanto que a Ordem vai procura exprimir o que a população pensa sobre a questão."

CASSAÇÃO

A carta, aprovada por unanimidade pelos 23 membros do colegiado, destaca a necessidade de combate à corrupção eleitoral e de manutenção da ética na política, defendendo "adoção de medidas legislativas que possibilitem, inclusive, a cassação dos mandatos eletivos, assegurados os direitos da mais ampla defesa e do contraditório".

O documento também condena a "morosidade no andamento dos feitos judiciais", mas refuta "medidas em discussão no Congresso Nacional, que, sob pretexto de acelerar a prestação jurisdicional, violam os princípios constitucionais de ampla defesa e do direito de submissão ao Poder Judiciário".