Título: Indiciado líder da Polônia comunista
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Fonte: O Estado de São Paulo, 01/04/2006, Internacional, p. A32

General Jaruzelski é acusado de impor a lei marcial no país em 1981 para sufocar o movimento Solidariedade

Promotores poloneses indiciaram ontem o ex-homem forte da Polônia comunista general Wojciech Jaruzelski por ter decretado lei marcial em 1981 quando o regime soviético tentava acabar com o movimento pró-democracia Solidariedade.

O governo comunista de Jaruzelski impôs um regime militar, que durou até 1983, pôs tanques nas ruas e prendeu milhares de dissidentes, entre eles o carismático líder do Solidariedade, Lech Walesa.

"O general Jaruzelski está sendo acusado do crime de imposição ilegal da lei marcial", disse Przemyslaw Piatek, promotor do Instituto de Memória Nacional (IMN), que instrui os processos por crimes nazistas e comunistas.O general também é acusado de violar a Constituição por iniciar uma repressão em 13 de dezembro de 1981, durante a qual foram presas dezenas de milhares de pessoas.

Jaruzelski, de 82 anos, que dirigiu a Polônia e o Partido Comunista polonês entre 1981 e 1989, pode ser condenado a até 11 anos de prisão, segundo o IMN. Jaruzelski já está sendo julgado em um processo interminável por sua suposta responsabilidade na sangrenta repressão da revolta trabalhista no litoral do Báltico em 1970, quando era ministro da Defesa.

Para o IMN, os comunistas agiram ilegalmente ao impor a lei marcial, uma decisão que permanece polêmica quase 25 anos depois. Alguns poloneses consideram um crime a imposição da lei que levou a uma ampla violação dos direitos humanos. Outros dizem que Jaruzelski usou o regime militar para impedir uma invasão soviética similar às que ocorreram na Hungria e na Checoslováquia.

A decisão de processar Jaruzelski foi tomada pelo novo governo conservador do Partido Justiça e Lei, que venceu as eleições presidenciais e parlamentares seis meses atrás com a promessa de retirar os ex-comunistas dos cargos públicos. A investigação é parte de uma tentativa da Polônia de acertar as contas com seu turbulento passado agora que o país da Europa Central, com uma população de 38 milhões, completou uma cansativa transição de satélite comunista para membro da União Européia.

Segundo o IMN, Jaruzelski também é acusado de comandar "um grupo delitivo, organizado ao estilo militar" e de violar "os direitos dos trabalhadores e cidadãos poloneses, principalmente do movimento social Solidariedade". Quase cem pessoas morreram durante a imposição da lei marcial, dezenas de milhares foram presas sem acusação e 10 mil foram mandadas para campos de concentração.

Jaruzelski sempre defendeu a decisão de impor a lei marcial, argumentando que isso foi necessário para impedir um violento confronto entre os 10 milhões de partidários do movimento Solidariedade e as tropas soviéticas e uma possível invasão da União Soviética. "Não tenho a consciência culpada, ao contrário. Estou convencido, mais do que nunca de que a lei marcial foi necessária", disse Jaruzelski na TV pública. "Este será um julgamento moral para mim, meus camaradas e milhares, talvez milhões, de pessoas que apoiaram a lei marcial."

No início da semana, o anti-comunista presidente Lech Kaczynski - ex-ativista do Solidariedade - por engano agraciou Jaruzelski com uma medalha de patriotismo. Primeiro Jaruzelski aceitou a medalha como um gesto de reconciliação, mas depois a devolveu quando o governo disse que houve um erro.