Título: Juiz manda afastar vereadora do PT
Autor: Thélio de Magalhães e Iuri Pitta
Fonte: O Estado de São Paulo, 25/04/2006, Metrópole, p. C1

A Justiça mandou a Câmara Municipal afastar do cargo, em caráter liminar, a vereadora Claudete Alves (PT), acusada de reter parte do salário de assessores do gabinete. O juiz Domingos de Siqueira Frascino, da 2ª Vara da Fazenda Pública, atendeu a pedido do Ministério Público Estadual (MPE) e ordenou ontem, além do afastamento, o bloqueio dos bens da vereadora e de dois parentes.

A Câmara ainda não foi notificada e, por isso, a vereadora é esperada para a sessão desta tarde. Tão logo receba oficialmente a ordem judicial, a Casa é obrigada a convocar o suplente da bancada do PT, Senival Pereira, dirigente de uma entidade ligada a cooperativas de lotações. Mas Claudete pode recorrer da decisão e reaver o direito de exercer o mandato.

A ação civil pública da promotora de Justiça da Cidadania Dora Martin Strilicherk foi apresentada na semana passada. Cinco ex-assessores de Claudete foram ouvidos, como testemunhas de que Claudete - com ajuda do marido, Jorge Inácio de Souza, e do filho, Jeferson Luiz de Souza - retinha parte do salário dos funcionários.

Na ação, a promotora obteve dados com a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos acusados. Foram encontrados depósitos suspeitos nas contas de Claudete. A vereadora alegou ao MPE terem sido feitos pela família. Mas, ao checar os dados de Souza e Jeferson, Dora também encontrou valores sem origem confirmada.

Como a Justiça decretou sigilo sobre o processo, não se sabe quanto o suposto esquema teria rendido a Claudete e família. A análise das contas no processo é restrita a 2003, período em que as testemunhas trabalharam no gabinete da vereadora.

Desde maio de 2004, a vereadora é investigada pelo MPE, quando foi aberto inquérito civil administrativo. Em 2005, ex-funcionários de Claudete contaram no MPE que pelo menos 12 dos 18 assessores do gabinete tinham parte do salário descontada. Segundo eles, o filho da vereadora e o chefe de gabinete, Maciel Silva Nascimento, organizariam o esquema, que renderia R$ 20 mil mensais.

A vereadora, na época, negou as acusações. Chegou a lançar suspeitas sobre envolvimento de adversários políticos do PSDB e criticou a Promotoria. "Se as informações vazaram, sendo que não há processo, então hoje o Ministério Público está vulnerável. Isso me parece armação", disse, em maio.

Ontem à noite, seu advogado, Daniel Marcelino, disse "estranhar" o pedido de afastamento e a decisão da Justiça a favor do MPE. "A investigação existe há dois anos. Se fosse tão grave, a ponto de justificar o afastamento, deveria ter sido pedido lá atrás, não agora", alegou. "É muito estranho."

Marcelino argumentou que análises técnicas feitas durante o inquérito apontaram que o patrimônio e a movimentação financeira de Claudete são compatíveis com seus rendimentos declarados à Receita Federal. "A conclusão é de que não houve enriquecimento ilícito e lesão ao patrimônio público", disse. Ele garantiu que vai recorrer ao Tribunal de Justiça (TJ) "imediatamente após o recebimento da citação".