Título: Justiça arresta bens da companhia
Autor: Vânia Cristino, Isabel Sobral
Fonte: O Estado de São Paulo, 13/04/2006, Economia & Negócios, p. B1,3,4,5

Decisão de juiz do Trabalho tenta garantir direitos de empregados e não altera processo de recuperação judicial

A Justiça do Trabalho no Rio de Janeiro decidiu ontem arrestar ativos da Varig para garantir o pagamento de direitos trabalhistas. A decisão foi dada pelo juiz da 14ª Vara do Trabalho, Evandro Guimarães, que estava de plantão na noite de anteontem. A ação foi movida por sindicatos, que também indicaram o interesse em adquirir a empresa no futuro, caso não haja interessados, com recursos como créditos trabalhistas e do fundo de pensão.

Procurado pelo Estado, o juiz da 8ª Vara Empresarial, Luiz Roberto Ayoub, onde tramita a recuperação da empresa, disse que a decisão da Justiça do Trabalho não traz trauma ao processo. Explicou que trata-se de uma medida de natureza provisória, que visa deixar guardado um bem em favor dos trabalhadores. Ele não adiantou sua avaliação sobre a medida, que foi encaminhada ontem ao Juízo da Vara Empresarial.

A ação foi movida por entidades como o Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA), associações de pilotos, de comissários e de pilotos da Varig. O advogado Otávio Neves, do escritório Bezerra, Neves e Costa Advogados, que trabalha para as entidades, explicou que além de garantir o arresto de bens, o que foi deferido pela Justiça do Trabalho, o pedido também inclui um pleito de "alienação antecipada de bem".

Simplificando, os trabalhadores se oferecem para comprar a Varig, caso não haja qualquer outro interessado. Para isso, explica o advogado, eles informam que podem dispor de recursos depositados no Aerus, renúncias salariais e até abrir mão de direitos trabalhistas.

Segundo Neves, os ativos da empresa (receitas, linhas, imóveis, a marca, programa Smiles) ficariam abrigados sob uma nova empresa, uma espécie de filial operacional, a "Varig op".

Na petição, os advogados indicam que a oferta teria um valor econômico de R$ 2,5 bilhões, que reflete quanto valeriam iniciativas como "o resgate voluntário" de poupanças individuais de participantes no Aerus, conversão de redução de salários no capital da empresa e alívio do passivo junto ao fundo de pensão (R$ 1,050 bilhão). Os advogados informaram que pretendem recorrer contra a liquidação do Aerus - a ação foi movida antes da intervenção.

Consultores consideram difícil uma decisão favorável ao pleito dos trabalhadores na Justiça do Trabalho, levando em consideração decisão anterior em pedido similar na VarigLog, empresa de logística da Varig vendida para a Volo Brasil, que tem o fundo americano Mattlin Patherson como um dos acionistas.

Na época, o pedido foi considerado inconstitucional porque, como a empresa está em recuperação judicial, não cabe à Justiça do Trabalho decidir sobre o tema. O advogado dos sindicatos disse que o objetivo não era o de gerar conflito com o Juízo da Vara Empresarial, mas complementar trabalhos entre as duas Justiças, para "buscar um caminho de salvação". A presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, Graziela Baggio, disse desconhecer a ação, que foi movida por uma comissão dissidente do sindicato, eleita para tratar do Caso Varig.