Título: Agência questiona venda da VarigLog
Autor: Vânia Cristino, Isabel Sobral
Fonte: O Estado de São Paulo, 13/04/2006, Economia & Negócios, p. B1,3,4,5

Anac tem dúvida sobre validade do parecer que permitia negociação

Técnicos da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) põem em dúvida a validade jurídica do parecer do extinto Departamento de Aviação Civil (DAC) que permitiu a venda da Varig Logística (VarigLog), subsidiária da Varig, para a empresa Volo do Brasil, em janeiro passado.

A Volo foi criada no País por um consórcio empresarial liderado pelo fundo norte-americano Mattlin Patterson para comprar as ações da VarigLog da Aero LB Participações, constituída pela companhia aérea portuguesa TAP com sócios brasileiros.

Segundo fontes da agência, embora tenha sido usado para embasar a operação de venda, o parecer seria apenas um documento preliminar, emitido em resposta à consulta da Volo para saber que condições teria de cumprir para comprar a Varig Log.

FINANCIAMENTO A legislação proíbe que empresas estrangeiras controlem mais de 20% do capital de companhias aéreas. No caso, segundo as fontes, não ficou interiramente demonstrado que a Volo é uma empresa nacional. Sem essa comprovação, ela não poderia comprar a VarigLog.

Para comprar a Varig Log, a Volo teve acesso a um financiamento do BNDES de US$ 48,2 milhões.

A operação contou com o apoio, entre outros, do vice-presidente, José Alencar, que, na época, estava empenhado em ajudar na busca de alternativas para manter a empresa em funcionamento.

A Anac espera concluir a análise da documentação na próxima semana.

DENÚNCIA Nesse processo, ela está analisando também uma denúncias do Sindicato Nacional das Empresas Aéreas (Snea) de que a participação do fundo americano ultrapassa os 20% na Volo. O aval na Anac é essencial para que a operação seja legalizada.

A análise da operação também não foi realizada porque um dos sócios da empresa Volo do Brasil tem dívidas previdenciárias a serem resolvidas, confirmou ontem uma fonte do governo.

Ontem, a venda da Varig Log para a Volo foi aprovada, sem restrições, pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Por unanimidade, o conselho entendeu ontem que a operação, realizada em janeiro, não representa riscos à concorrência, porque tanto a Volo quanto a AeroLB foram criadas apenas para essa operação, não detendo qualquer outra tipo de participação, no Brasil, em outros negócios .

A decisão do Cade, no entanto, não significa que a operação esteja definitivamente aprovada. O Cade trata apenas de aspectos ligados à concorrência.