Título: Mantega diz que oposição não cumpriu palavra
Autor: Renata Veríssimo , Adriana Fernandes
Fonte: O Estado de São Paulo, 13/04/2006, Nacional, p. A13

O governo havia concordado em atender à reivindicação dos Estados e incluir na proposta orçamentária mais R$ 1,8 bilhão para ressarcimento da Lei Kandir, que prevê a isenção de ICMS para exportação de produtos básicos e semimanufaturados. Mas havia colocado duas condições: que o orçamento fosse votado na noite de terça-feira e que todos os destaques apresentados por parlamentares fossem rejeitados.

"Falei com o senador Calheiros (presidente do Senado) e parecia que tudo estava de acordo, mas novas exigências foram feitas", comentou o ministro Guido Mantega. Ele afirmou que outras demandas pontuais dos Estados não serão atendidas porque, senão, disse ele, "a negociação fica infindável". "Não estamos dispostos a fazer outras concessões. O que interessava a todos os Estados é a Lei Kandir", afirmou.

A reação do governo atinge principalmente os Estados governados pela oposição que são grandes exportadores e os maiores beneficiados com os recursos. Do R$ 1,8 bilhão, o governo se comprometeu a incluir R$ 500 milhões como verba obrigatória e o restante ficaria condicionado ao aumento da arrecadação. Com estes recursos adicionais, os Estados receberiam no total R$ 5,2 bilhões como ressarcimento da Lei Kandir.

"A responsabilidade pela não aprovação do orçamento não ficou com o governo. Ficou com o outro lado, com a oposição, que não quis fechar acordo em cima do que foi acordado", afirmou Mantega. Questionado se considerava traição a não-aprovação da proposta acordada, ele disse: "Não colocaria nesses termos dramáticos. Mas eu confiava que pudéssemos entrar em um acordo, tanto que nós flexibilizamos, fizemos a nossa parte", afirmou.