Título: Governo suspende acordo com Estados sobre Lei Kandir
Autor: Renata Veríssimo , Adriana Fernandes
Fonte: O Estado de São Paulo, 13/04/2006, Nacional, p. A13

Mantega anuncia retaliação por causa do atraso na votação do orçamento

Diante da resistência da oposição em votar o Orçamento da União deste ano, o governo reagiu ontem e decidiu voltar atrás no acordo fechado com os governadores para ampliar em R$ 1,8 bilhão os recursos destinados ao ressarcimento da Lei Kandir.

A retaliação foi anunciada ontem pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. Ele convocou a imprensa para dizer que se sentia frustrado e não descartou a possibilidade de o governo editar uma medida provisória (MP) que permita a execução do orçamento enquanto seu texto não for aprovado pelo Congresso.

"Não temos o detalhamento da medida que vai ser tomada porque, até ontem (terça-feira), eu esperava que o orçamento pudesse ser aprovado. Fizemos todo esforço nesse sentido. Como ele não foi aprovado agora, nós vamos procurar uma solução alternativa", afirmou Mantega.

Mas o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, confirmou que o governo vai liberar, por meio de MP, quase R$ 1,8 bilhão para investimentos federais previstos no projeto de orçamento.

Segundo Bernardo, o texto da MP já está na Casa Civil. Ele não soube informar, porém, se a medida será publicada ainda nesta semana.

Segundo Paulo Bernardo, entre as áreas que serão beneficiadas com a MP estão programas como a prevenção da gripe aviária e as obras de infra-estrutura do Projeto Piloto de Investimentos (PPI). A MP, segundo o ministro, vai liberar dinheiro para "sete ou oito ministérios", entre eles Integração Nacional, Transportes, Cidades e Ciência e Tecnologia.

Mantega afirmou que o governo está preocupado com a execução do Orçamento da União. "Os projetos, os custeios, os programas, todos eles, correm algum risco de execução porque estamos em abril e, até agora, não temos orçamento aprovado."

Ele assegurou que o governo tomará as medidas necessárias de modo a não prejudicar a população e levará adiante a execução dos projetos, com ou sem a aprovação do orçamento. "Se ele não vier a ser aprovado, não permitiremos a interrupção ou paralisia do governo", afirmou.

O ministro da Fazenda enfatizou que está desfeito o acordo fechado na noite de anteontem com os governadores e lideranças do Congresso sobre a Lei Kandir. "Só valia para ontem (terça-feira)", afirmou Mantega.