Título: Nova regra põe mais gente no Bolsa Família
Autor: Lisandra Paraguassú
Fonte: O Estado de São Paulo, 13/04/2006, Nacional, p. A12

Governo federal eleva limite de renda per capita, de R$ 100 para R$120, para família ser beneficiada

O governo federal vai aumentar em 20% o limite de renda que uma família pode ganhar para ser incluída pelo Bolsa Família. Hoje, pode ser beneficiado quem ganha até R$ 100 per capita; com a nova regra, poderão ser incluídas no programa famílias que ganhem até R$ 120 por integrante.

Outra novidade será a fixação de um limite de tempo para que os beneficiários possam ficar no programa. O prazo está em estudo e só deverá ser definido em junho, mas o governo já decidiu que as famílias atendidas não poderão ficar eternamente recebendo o Bolsa Família. É a primeira vez que o governo fala oficialmente em limitar o tempo de atendimento.

A maior probabilidade é que haja prazos diferentes, de acordo com o perfil da família: se tem ou não filhos, se os chefes de família possuem algum tipo de formação para trabalho ou experiência e mesmo o grau de educação. "Algumas famílias precisam muito menos do que outras para sair da pobreza", explica Rômulo Paes, secretário de Análise e Gestão da Informação do Ministério do Desenvolvimento Social.

Na formação inicial do programa, em 2003, o governo chegou a estudar um prazo máximo de dois anos, com possibilidade de prorrogação por igual período. A proposta não vingou. "Na época, se avaliou que o mecanismo não era apropriado, pois não se conhecia o perfil das famílias que seriam atendidas", explicou Lúcia Modesto, secretária interina de Renda e Cidadania do ministério.

Da maneira que o programa foi criado, as únicas formas de uma família deixar de ser atendida eram não cumprir as contrapartidas exigidas ou deixar de preencher os requisitos mínimos. Apesar de o governo federal sustentar que tem criado programas paralelos para ajudar a família a não precisar mais da bolsa, essas iniciativas não acompanharam a velocidade de crescimento do próprio Bolsa Família.

O ministério anunciou ainda outra mudança: a meta de atendimento do programa foi reduzida em 100 mil famílias, passando de 11,2 milhões para 11,1 milhões. A redução ocorreu por conta dos resultados da última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), realizada em 2004, que mostrou uma redução no número de pessoas que estão abaixo da linha da pobreza no País.

O reajuste do nível de renda, que funciona como pré-requisito para o programa, permitirá a inclusão de famílias menos carentes. Até hoje, a renda per capita mínima da família deveria ser de R$ 100 para ser considerada na linha de pobreza e de R$ 50 para estar na linha de pobreza extrema. O reajuste elevou essa renda para R$ 120 na linha de pobreza e R$ 60 para pobreza extrema. Para o programa, a diferença entre as duas é que as pessoas extremamente pobres recebem R$ 50 mais R$ 15 por filho - até o limite de três. As consideradas pobres ficam só com os R$ 50.

O reajuste, calculado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado entre 2001 e 2004, leva em consideração, de acordo com Rômulo Paes, a perda de poder de compra das famílias.