Título: Após eleições, inquérito deve ser desmembrado
Autor: Mariângela Gallucci
Fonte: O Estado de São Paulo, 13/04/2006, Nacional, p. A7

Medida afetará Dirceu, que não será julgado no STF

Após as eleições de outubro, o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, deverá pedir o desmembramento do inquérito que tramita atualmente perante o Supremo Tribunal Federal (STF) no qual ele denunciou 40 pessoas suspeitas de envolvimento no esquema do mensalão. A expectativa é de ministros do próprio STF, tribunal cuja especialidade não é analisar inquéritos e processos criminais, mas ações que discutem a constitucionalidade de normas e atos governamentais.

O inquérito sobre o caso do mensalão foi aberto no Supremo em julho de 2005, e a denúncia do procurador-geral, apresentada no dia 30 de março deste ano, foi incluída nos autos. Se a denúncia for aceita, será aberto processo criminal contra os acusados, que passarão à condição de réus.

Com o desmembramento do inquérito, apenas as acusações envolvendo autoridades que têm o direito de ser investigadas e julgadas perante o Supremo continuarão na mais alta Corte de Justiça do País.

Os acusados que não têm cargo na administração federal terão de se submeter à Justiça Federal de 1ª instância, como qualquer cidadão. Entre essas pessoas estão o ex-ministro José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino, além de Duda Mendonça e Marcos Valério.

Pela Constituição, autoridades como o presidente da República, congressistas e ministros de Estado têm a prerrogativa de responder a inquéritos e processos originalmente no STF. Essa prerrogativa é mais conhecida como foro privilegiado. No entanto, quando a pessoa deixa o cargo, perde esse direito. Já ocorreram tentativas de estender esse foro às ex-autoridades, mas foram rejeitadas pelo Supremo.

Por causa da existência do foro privilegiado, a expectativa é de que o procurador esperará o resultado das eleições para verificar se serão ou não reeleitos os denunciados que atualmente têm mandatos. Se não forem, será transferido para a Justiça Federal de 1ª instância o inquérito relativo aos que forem derrotados nas urnas.

O desmembramento deverá tornar mais viável a tramitação do inquérito no STF e na própria Justiça Federal de 1ª instância. Com 40 denunciados, por enquanto, a expectativa é de que apenas em outubro seja concluído o processo de defesa de todos os acusados. É provável que novas denúncias sejam feitas pelo procurador-geral nos próximos meses.

Por causa do grande número de denunciados, o relator do inquérito no STF, ministro Joaquim Barbosa, afirmou na terça-feira que dificilmente o tribunal decidirá neste ano se aceita ou não a denúncia feita por Souza.