Título: Governo emperrou as PPPs
Autor:
Fonte: O Estado de São Paulo, 13/04/2006, Notas e Informações, p. A3

Se dependesse apenas do suporte financeiro de organismos internacionais de crédito que tradicionalmente apóiam o Brasil, o programa de Parcerias Público-Privadas (PPPs) ganharia um forte impulso, especialmente em projetos na área de infra-estrutura de que o País tanto carece. Efetivamente, na assembléia anual de governadores realizada em Belo Horizonte no início deste mês, o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) aprovou a ampliação de sua área de atuação, que passará a incluir também o setor privado. Essa ampliação cria a possibilidade de a instituição financiar projetos a serem executados no regime de parceria entre o governo e empresas particulares. Além disso, o Banco Mundial (Bird) decidiu enviar ao Brasil uma missão técnica que deverá decidir pelo apoio financeiro a projetos de PPPs.

A iniciativa privada não vê a hora de poder participar desses projetos. Além disso, o setor produtivo vê nessa parceria o caminho para a eliminação dos muitos gargalos de infra-estrutura que freiam o crescimento da economia. Mas sua execução depende do governo - e o que a experiência desses três anos e pouco do governo Lula tem provado é que, quando dependem de decisões oficiais, os projetos não saem do papel.

O caso das PPPs é uma amostra eloqüente de como, nesse governo, nada funciona, nem mesmo uma proposta tão bem recebida como essa da parceria entre os setores público e privado para obras de infra-estrutura, indispensáveis para o crescimento do País. A proposta foi anunciada no início do governo Lula, quando este descobriu o que boa parte dos contribuintes brasileiros sabia há muito tempo, ou seja, que, apesar do aumento constante da carga tributária, a precariedade do equilíbrio fiscal reduziu quase a zero a capacidade do governo de investir. O presidente Lula participou até mesmo de encontros com investidores estrangeiros para divulgar o programa.

Mas as PPPs pararam na esfera federal. O governo levou quase um ano discutindo o texto do projeto. Outro ano foi consumido na tramitação do projeto no Congresso (a lei foi assinada só em dezembro de 2004). Isso, porém, não foi suficiente, pois ainda faltava a regulamentação, que só foi decidida no segundo semestre do ano passado. Nesse período, poderiam ter sido escolhidos projetos a serem executados de acordo com o novo regime, mas até agora o governo não conseguiu lançar nenhum.

Apenas dois projetos foram definidos, o de duplicação da BR-116 e da BR-324, de Minas Gerais até a cidade baiana de Feira de Santana e desta até Salvador, e o de irrigação do Pontal, em Petrolina (PE). O mais avançado deles, o rodoviário, ainda está na fase de elaboração do edital. Até há pouco, a expectativa do governo era de que o edital estivesse publicado neste mês. Mas o que deve ocorrer em abril, como mostrou reportagem de Lu Aiko Otta publicada pelo Estado na segunda-feira, é o envio do texto do edital ao Tribunal de Contas da União (TCU), que precisa aprová-lo previamente. Por isso, agora o governo prevê que o documento seja publicado em junho. O prazo é curto. Se não for publicado até lá, só o será em novembro, por exigência da legislação eleitoral.

Só então as empresas apresentarão suas propostas, que serão examinadas pelo governo, ao qual compete escolher a vencedora. Ou seja, se o edital não for publicado logo, o programa de PPP não sairá do papel neste governo. Governos estaduais administrados com mais competência entenderam a importância das parcerias, avançaram mais depressa na regulamentação das PPPs em nível estadual, já publicaram editais e alguns, como o da Bahia, no caso do emissário submarino de Salvador, já estão na fase de escolha da empresa vencedora.

O atraso na execução de projetos de PPPs é mais uma lamentável conseqüência do emperramento do governo federal, tanto na área administrativa como na política. Decisões demoram para surgir e negociações de importantes medidas legislativas em tramitação no Congresso não avançam. É pouco provável que a Lei do Gás, a modelagem do setor de saneamento básico e a redefinição das funções das agências reguladoras, aguardadas pelos investidores, sejam votadas neste ano. Incapaz de decidir e agir em tempo razoável sobre questões essenciais, o governo paralisa os investimentos.