Título: Febem será fatiada em 10 regionais
Autor: Luciana Garbin
Fonte: O Estado de São Paulo, 26/04/2006, Metrópole, p. C6

A concretização de uma idéia que já se arrasta há anos, pelo menos desde o governo Franco Montoro (1983-86), é a grande novidade dos 30 anos de criação da Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor (Febem), completados hoje: sua descentralização administrativa em dez divisões regionais.

A promessa é que, até o fim do ano, cada uma terá orçamento próprio, conforme o número de adolescentes atendidos, e autonomia para fazer compras e licitações. Também será responsável por fechar parcerias com a comunidade local e evitar fugas e rebeliões.

"Tudo vai ficar mais fácil", acredita a presidente da Fundação, Berenice Giannella, destacando, além da questão administrativa, a importância da descentralização técnica. "Hoje existem três departamentos estanques na Febem, para adolescentes em liberdade assistida, semiliberdade e internação. Agora serão vistos de maneira única." Funcionários que hoje atuam na Grande São Paulo serão distribuídos pelo interior. Haverá divisões na Baixada Santista e nas regiões de Campinas, Araçatuba, Ribeirão Preto e Bauru, além de duas na região metropolitana de São Paulo. Os complexos do Brás, Vila Maria e Raposo Tavares também funcionarão como divisões, o que deve provocar críticas.

"Esses complexos têm um tamanho que dá para administrar e não se consegue em curto prazo desativar todos", justifica Berenice. Funcionários da Raposo Tavares e da Vila Maria já estão sendo capacitados e até o fim do mês o mesmo começa em Campinas. O Tatuapé não entra na divisão porque a idéia é desativá-lo até o fim do ano.

Também se discute, três décadas depois, um novo nome para a Febem. Sugestões serão enviadas na próxima semana ao governador. E está sendo escrito anteprojeto para enviar à Assembléia Legislativa. O nome das novas unidades - Centro de Atendimento Socioeducativo do Adolescente (Casa) - sugere que, enfim, se deixará de lado o termo menor, abolido há 16 anos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O aniversário de 30 anos não será comemorado hoje na instituição - a direção considera o ano de 1973 como data de criação da fundação, quando surgiu a Pró-Menor. Três anos depois, em 26 de abril de 1976, a Lei nº 985 determinou que seu nome mudasse para Febem. Na quinta-feira, entidades de direitos humanos lembraram a data em ato público em que denunciavam a morte de 27 adolescentes na fundação desde 2003. Ontem, fizeram vigília e ato ecumênico diante do Tatuapé.

No rastro dos 30 anos, o número de internos se multiplicou, a droga se alastrou, a legislação mudou. E sobraram promessas descumpridas. Sabe a do ex-governador Geraldo Alckmin de desativar o Tatuapé? Já havia sido feita em 1992 pelo então governador Luiz Antônio Fleury Filho, que garantiu que construiria 60 mini-Febens. E das unidades no interior? Elas existiram, mas, ao longo dos governos, para diminuir custos, foram sendo concentradas em São Paulo. Com o detalhe de que agora que a lei determina unidades próximas da família dos internos, há resistências ferozes por parte de prefeitos.