Título: MP pede quebra de sigilo telefônico de suspeitos
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Fonte: O Estado de São Paulo, 06/04/2006, Nacional, p. A11

Idéia é definir responsabilidades individuais entre os acusados pela violação da conta do caseiro Nildo

O Ministério Público Federal pediu à Justiça a quebra do sigilo telefônico dos suspeitos de participação na violação da conta bancária do caseiro Francenildo dos Santos Costa e na posterior entrega dos dados à revista Época. A iniciativa é considerada fundamental para esclarecer a participação de cada um dos investigados no caso.

A idéia dos procuradores é rastrear as ligações feitas entre o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci, assessores da Caixa Econômica Federal e funcionários do Ministério da Justiça e do Conselho de Controle das Atividades Financeiras (Coaf) nos dias 16, quando os extratos do caseiro foram impressos, e 17, quando os papéis chegaram à revista e foram divulgados.

A quebra pode revelar lacunas e contradições nos depoimentos dos envolvidos e, assim, apontar se alguém mentiu para a Polícia Federal. O Ministério Público começou a apurar a violação do sigilo de Nildo há duas semanas. Os procuradores no Distrito Federal Gustavo Pessanha Velloso e Lívia Nascimento Tinôco já requisitaram informações sobre o caso à Caixa, à Receita Federal e ao Coaf.

A iniciativa da investigação partiu do próprio caseiro, que protocolou o pedido no dia 21 de março. Em nota oficial divulgada anteontem, os procuradores afirmam já ter requisitado à Justiça Federal três medidas cautelares, "que visam obter informações referentes aos acessos indevidos à conta-poupança de Francenildo e, também, com intuito de identificar todos os envolvidos nos fatos e as comunicações mantidas entre eles nos dias 16 e 17 de março". A conta do caseiro foi violada dois dias após ele ter afirmado ao Estado que Palocci freqüentava casa mantida pela república de Ribeirão Preto.

RECEITA

Pela segunda vez, a Receita negou ontem que tenha tido participação na violação do sigilo de Nildo. Em nota oficial divulgada no início da noite de ontem, o órgão afirma que é "incabível qualquer tipo de ilação" sobre a sua atuação no episódio. O Ministério Público apura se a Receita teve envolvimento com base em dados que o Fisco dispõe sobre a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). A suspeita é que Palocci teria pedido à Receita dados sobre o caseiro.

A instituição argumenta que não poderia ter conhecimento sobre informações do caseiro porque elas "nem sequer" estavam disponíveis nas suas bases de dados. Segundo a nota, os dados sobre o recolhimento da CPMF são enviados pelas instituições financeiras trimestralmente. "Dados de janeiro, fevereiro e março de 2006 serão enviados em abril e processados e disponibilizados em maio."