Título: Não houve privilégio ou regalia, sustenta advogado
Autor: Cida Fontes, Mariângela Gallucci
Fonte: O Estado de São Paulo, 06/04/2006, Nacional, p. A9

Código de Processo Penal autoriza depoimento no domicílio em caso de doença, diz Batochio

O criminalista José Roberto Batochio, que defende Antonio Palocci, disse ontem que o fato de o ex-ministro ter sido interrogado em casa pela Polícia Federal não significou privilégio ou regalia. Batochio destacou que o Código de Processo Penal autoriza esse procedimento para casos de investigados com problemas de saúde.

Por ordens médicas, Palocci está usando um aparelho Holter preso à cintura para medir a freqüência cardíaca. O artigo 403 do CPP prevê até que o juiz responsável por um processo se desloque à residência do réu para tomar seu depoimento.

Batochio observou, ainda, que não houve intenção de despistar a imprensa. O relato de Palocci estava marcado para ontem, na sede da PF, mas o advogado antecipou-se e consultou o delegado Rodrigo Carneiro Gomes sobre a possibilidade de o ex-ministro ser ouvido já na terça-feira. Gomes concordou com o pedido e marcou para as 15 horas o início da audiência. No entanto, o delegado chegou à casa de Palocci às 17h15 por ter outros compromissos.

Depois do depoimento, que durou cerca de três horas, o próprio criminalista convocou jornais e emissoras de rádio e TV para conceder entrevista em um hotel de Brasília, durante a qual divulgou detalhes do relato de Palocci - inclusive que seu cliente havia sido indiciado por quebra do sigilo do caseiro Francenildo dos Santos Costa. "Palocci foi ouvido na residência oficial, portanto em um prédio público", observou o advogado. "Não constitui regalia, mas sim um direito inerente a qualquer cidadão em circunstâncias especiais de saúde a tomada de depoimento em sua própria residência", afirmou.

Segundo ele, o início do depoimento foi atrasado involuntariamente e se encerrou às 20h45min. "Não podíamos prever que durante esse tempo se alimentasse toda a sorte de boatos e que a relevância da entrevista ganhasse outros adjetivos, explicáveis tanto pela falta de informações quanto pelo clima de suspense que impera em Brasília", disse Batochio.

O criminalista tem vasta experiência em processos que tratam de crimes federais. Ele foi a Brasília na terça-feira com a missão exclusiva de acompanhar o depoimento de Palocci. Adotou a estratégia de colocar o ex-ministro imediatamente à disposição da PF. Os celulares foram desligados, em razão do aparelho Holter que Palocci está usando. Ao delegado Rodrigo Gomes, ele afirmou: "Não cometi nenhuma ilicitude ao receber, no exercício das funções de ministro da Fazenda, os extratos entregues por Jorge Mattoso, na qualidade de presidente da Caixa."