Título: 'Querem criminalizar os movimentos sociais'
Autor: José Maria Tomazela
Fonte: O Estado de São Paulo, 09/04/2006, Nacional, p. A12

Advogado diz que o MST é atacado mesmo quando não está envolvido nas ações

Na opinião de representantes dos líderes dos sem-terra, o aumento do número de inquéritos e ações judiciais resulta de um esforço de criminalização dos movimentos sociais. De acordo com o advogado Aton Fon Filho, da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, esse esforço está voltado sobretudo contra os dirigentes.

"Querem criminalizar os movimentos sociais. Há uma batalha propagandística, articulada com o apoio da imprensa e do Ministério Público, para colar nos dirigentes do MST o carimbo de criminoso", diz o advogado. Ele também afirma que o MST é atacado mesmo quando não está envolvido nas ações.

Um exemplo recente e dos mais evidentes, segundo Fon, foi o da invasão dos laboratórios e do viveiro de mudas de eucalipto da Aracruz Celulose, no Rio Grande do Sul. "Quem prestar atenção, verá que a ação da imprensa, da polícia e do Ministério Público não foi contra as mulheres da Via Campesina, que levaram adiante aquele ato de protesto contra os crimes ambientais da Aracruz, mas sim contra o MST e, especialmente, seus representantes", afirma.

Outro sinal que, na opinião de Fon, evidencia a intenção de atingir o MST é que outras organizações, com ações semelhantes, não são atacadas: "Nunca ouvi ninguém dizer que vai processar o Greenpeace, que tem tido enfrentamentos com a Aracruz no Espírito Santo."

Para Fon, outra prova de que os líderes dos sem-terra são perseguidos é o fato de as condenações de primeira instância serem anuladas em tribunais superiores. "Por pressão da imprensa e do Ministério Público, os líderes são condenados por coisas que não são crimes. Segundo os acórdãos dos tribunais superiores, ocupação de terra para chamar a atenção das autoridades para a reforma agrária não é crime."

Outro defensor dos sem-terra, o advogado Dominici Mororó, da Comissão Pastoral da Terra (CPT), observa que apesar de todas as detenções, inquéritos e processos, até hoje nenhum deles foi condenado em Pernambuco. Ele também acredita que isso se deve ao fato de os tribunais não considerarem crime de esbulho possessório a ocupação de terras para fins da reforma agrária. "Ora, se esbulho não é considerado crime, quando há ocupação de terra não ocorre formação de quadrilha, que é a reunião de pessoas com intenção criminosa", explica.

Apesar das afirmações dos advogados, o tema não parece tão definido no Superior Tribunal de Justiça (STJ). De acordo com a assessoria de imprensa do tribunal, não há jurisprudência firmada sobre a questão.

Na opinião do deputado estadual do Rio Grande do Sul e frade franciscano Sérgio Gõrgen, eleito pelo PT e vinculado aos sem-terra, está em curso uma nova onda para tentar criminalizar os movimento sociais, sem que os temas de fundo, como a concentração de terras no País e as ameaças ao meio ambiente, sejam discutidos. Na opinião dele, se a reforma agrária fosse realizada nada disso estaria acontecendo.

Frei Sérgio já esteve 11 vezes em delegacias para prestar depoimentos em inquéritos que investigam invasões, tumultos e conflitos.