Título: Justiça embarga Febens em Itaquera e Vila Leopoldina
Autor: Alessandra Pereyra
Fonte: O Estado de São Paulo, 07/04/2006, Metrópole, p. C1,3

Segundo promotor, unidades para 150 internos estão em desacordo com o Estatuto do Adolescente

Depois de perder, ao menos temporariamente, a queda-de-braço com prefeituras da Grande São Paulo, que não querem suas unidades, a Febem sofreu outra derrota. A Promotoria da Infância e Juventude conseguiu liminar para embargar a construção de duas unidades: na Vila Leopoldina, zona oeste, e em Itaquera, zona leste.

Cada uma abrigaria até 150 internos, o que, para o promotor Edson Spina Fertonani, um dos autores da ação, já configura pequenos complexos, num modelo semelhante ao da Vila Maria. "É o contrário do que a Febem e o governo diziam, que fariam miniunidades."

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê que os internos devem ficar em unidades pequenas, mas não define o número de internos. Em 1996, contudo, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente fixou em 40 jovens a capacidade máxima.

A Febem, que afirmou ainda não ter sido notificada sobre o embargo, está sujeita a multa diária de R$ 50 mil por unidade, caso descumpra a determinação, e ainda ao afastamento provisório da presidente Berenice Giannella.

POLÍTICA

Desde o anúncio da construção das novas unidades, muitas prefeituras tentam impedir que a fundação inicie ou retome obras. O embate está migrando também para a esfera política. Berenice disse ontem que tem problemas de obras embargadas em municípios administrados por petistas, como Guarulhos, Osasco e Santo André, na Grande São Paulo.

Em Guarulhos, a entidade chegou a iniciar a terraplenagem num terreno do Estado, declarado como área contaminada em 2003. "Sabemos que temos de atender os jovens nessa situação, mas discordamos do projeto Febem e da posição do governo, de fazer as prefeituras engolirem suas decisões", disse o secretário de Governo de Guarulhos, Moacir de Souza.

"O que o Estado está querendo é municipalizar sua incompetência na gestão da Febem", disse o prefeito de Osasco, Emídio de Souza. Segundo ele, a Prefeitura tentou negociar com a Febem a gestão das unidades, mas a fundação não aceitou discutir. "Querem que sejamos espectadores. Nesse modelo falido, não quero Febem aqui."

Em nota oficial, a prefeitura de Santo André declarou que é "a favor da adoção de um modelo de gestão que conte com a participação efetiva não só do Estado, mas também da prefeitura e da sociedade civil".