Título: Transferência de internos para presídio vai ser definida hoje
Autor: Alessandra Pereyra
Fonte: O Estado de São Paulo, 07/04/2006, Metrópole, p. C1,3

A presidente da Febem, Berenice Giannella, reúne-se hoje com técnicos para definir a transferência de internos para a Penitenciária Feminina, ao lado do Complexo do Tatuapé. O prédio pertence à Febem e estava emprestado à Secretaria da Administração Penitenciária (SAP).

A transferência precisa do aval da Justiça. Isso porque o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) não prevê a internação em penitenciárias, com celas e grades.

Berenice evitou ontem dar prazos para a desativação total do complexo, que será visitado hoje pela Comissão de Direitos Humanos da Assembléia . Recorreu a uma frase do titular da SAP, Nagashi Furukawa - de quem foi adjunta - para responder: "Prefiro seguir a bússola, e não o relógio." Disse ainda que o Estado quer impedir que a desativação do Tatuapé e a construção de miniunidades no interior vire tema das campanhas eleitorais este ano.

O Estado atende cerca de 6 mil infratores em 74 unidades da Febem, 47 delas na capital - onde moram 50% desses jovens. Desde o início da descentralização, em 2005, a Febem entregou duas unidades em Campinas, que começam a receber jovens na quarta-feira. Há 18 em construção, 8 obras licitadas e 6 em licitação. O Estado negocia com prefeituras a construção de mais 20 unidades.