Título: Governo anuncia pacote de ajuda à agricultura de R$ 16,8
Autor: Fabiola Salvador, Adriana Fernandes e Renata V.
Fonte: O Estado de São Paulo, 07/04/2006, Economia & Negócios, p. B20

Além da liberação de créditos, medidas permitem aos agricultores renegociar dívidas

Depois de mais de 40 dias de negociações com a área econômica do governo, o ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, anunciou ontem o pacote de ajuda aos agricultores. As medidas apresentadas no Palácio do Planalto atacam os problemas emergenciais da agricultura, liberando créditos e permitindo a renegociação de dívidas. Rodrigues garantiu que medidas estruturais, como redução de impostos e barateamento das importações de insumos, poderão ser anunciadas ainda este mês.

O secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Ivan Wedekin, estimou o valor do pacote em R$ 16,8 bilhões, incluindo nesse total novos créditos para a comercialização e estocagem da safra e prorrogação do vencimento das dívidas antigas dos produtores. O governo enfatizou que esses recursos retornarão aos cofres públicos quando os produtores pagarem duas dívidas. "Estamos começando a sair do fundo do poço e a partir de agora o horizonte será mais risonho", disse Rodrigues.

Ao propor o pacote à área econômica, o ministro lembrou a dificuldade pela qual passa o agronegócio. A quebra de safra por problemas climáticos, câmbio desfavorável às exportações, aumento dos custos de produção e queda de preços internacionais resultaram em perda de mais de R$ 30 bilhões nos últimos dois anos, estimaram representantes dos produtores. "A conta não fecha para o agricultor este ano. Havia um horizonte de inadimplência muito grande", disse o ministro.

COMERCIALIZAÇÃO

A primeira medida é a alocação adicional de R$ 1 bilhão de recursos orçamentários para apoiar a comercialização da safra 2005/06 dos grandes agricultores. A liberação será feita em duas etapas: R$ 500 milhões em abril e mais R$ 500 milhões em maio. Wedekin disse que a prioridade é apoiar a comercialização de quatro produtos: arroz, milho, trigo e algodão, com ênfase para os dois primeiros. Os preços desses grãos estão muito baixos no mercado interno.

Mais R$ 238 milhões do orçamento serão liberados para compra de parte da produção dos agricultores familiares. O ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, estimou que a medida beneficiará 500 mil agricultores. Para poder liberar esse total de quase R$ 1,2 bilhão, o governo deve baixar hoje uma medida provisória, já que o orçamento da União para 2006 ainda não foi aprovado pelo Congresso.

Além da liberação de recursos para apoiar a comercialização da safra, Rodrigues também anunciou que bancos públicos e privados deverão oferecer mais R$ 5,7 bilhões em crédito de estocagem para aplicação até 30 de junho de 2006. "Esses recursos poderão ser aplicados para estocagem, por meio de operações de Empréstimo do Governo Federal (EGF) e Linha Especial de Apoio à Comercialização (LEC). Todo o dinheiro será emprestado a 8,75% ao ano", disse o ministro. Na estimativa do governo, R$ 3,5 bilhões serão oferecidos por bancos públicos e R$ 2,2 bilhões por instituições privadas.

No que diz respeito à prorrogação de dívidas, Rodrigues disse que o Ministério da Fazenda encaminhará um voto ao Conselho Monetário Nacional (CMN) propondo a prorrogação das parcelas vencidas e a vencer em 2006 dos empréstimos para investimento rural. O CMN fará uma reunião extraordinária na semana que vem, disse o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Bernard Appy. Todas as parcelas que vencem neste ano serão prorrogadas para 12 meses após o vencimento da última parcela do contrato. Rodrigues calculou que esses débitos somam R$ 7,7 bilhões.

GIRO RURAL

Além disso, o pacote prevê R$ 2,2 bilhões para o Fat-Giro Rural, que permite aos agricultores renegociar dívidas contraídas junto a empresas privadas. Appy afirmou que as medidas custarão ao Tesouro nacional R$ 238 milhões para programas de financiamento e R$ 1 bilhão para as medidas de apoio à comercialização.