Título: Infraero pressiona e diz que não vai adiar cobrança
Autor: Irany Tereza, Ricardo Grinbaum
Fonte: O Estado de São Paulo, 07/04/2006, Economia & Negócios, p. B19

O presidente da Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária (Infraero), brigadeiro José Carlos Pereira, disse ao Estado que "está acabando o prazo" dado à Varig para que ela comece a pagar suas dívidas com a estatal. "A Infraero está sob pressão do Ministério Público e do Tribunal de Contas da União, e eu não vou ser preso por prevaricação", disse. Segundo ele, não há possibilidade de adiar a cobrança, como está sendo proposto pela Varig.

"A Infraero não vai e não pode infringir a lei para beneficiar uma empresa privada", avisou Pereira. No total, a Varig deve à Infraero cerca de R$ 450 milhões em tarifas aeroportuárias atrasadas, segundo cálculos da estatal, que leva em conta débitos ao longo dos últimos três anos. Boa parte desse valor já está em cobrança judicial. Segundo Pereira, há 18 dias a Infraero não recebe um tostão da Varig, que acumula diariamente um débito de R$ 900 mil.

O brigadeiro informou que, na quarta-feira, mandou para a Varig um documento comunicando que "está terminando o prazo para que se dê início à cobrança, não mais por dia, mas por vôo, em todos os aeroportos do País". Embora não quisesse fixar uma data para início dessa cobrança por vôo, ele explicou que iria aguardar apenas os resultados da reunião realizada ontem em Brasília, entre a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, e representantes dos credores da Varig. "Segunda-feira pode ser o limite", advertiu Pereira.

No Palácio do Planalto, as informações são de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva está "muito preocupado" com a situação da empresa aérea porque sabe que ela poderá parar a qualquer momento por absoluta incapacidade financeira. A determinação do presidente, de acordo com interlocutores do palácio, é que a ministra Dilma "entre de cabeça" na busca de uma solução para o caso. "É para ajudar a Varig, mas não é para salvar de qualquer jeito", teria recomendado o presidente, que não quer ser acusado de estar desrespeitando a lei para atender a Varig.

O brigadeiro lembrou ainda que a Petrobrás Distribuidora já está cobrando a Varig pelo abastecimento dos aviões na "boca do tanque". Ele observou que não pode haver justificativa para uma estatal cumprir a legislação, obrigando a empresa a pagar para voar, e outra estatal não agir da mesma forma.

"A reunião de hoje (ontem) é muito importante, mas preciso dizer que a Infraero está sob forte pressão do Ministério Público e do TCU, que estão no seu papel. Vou cumprir a lei. Não temos mais como esperar.