Título: Fiesp quer verba maior para ressarcir Lei Kandir
Autor: Renata Veríssimo
Fonte: O Estado de São Paulo, 07/04/2006, Economia & Negócios, p. B6

O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, avisou ontem ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, que os empresários farão na próxima semana um corpo a corpo no Congresso para aumentar os recursos previstos na Lei Orçamentária deste ano para o ressarcimento da Lei Kandir. "Vamos fazer uma pressão forte no Congresso para conseguir mudar o texto no plenário", disse Skaf após o encontro com Mantega.

O texto aprovado na Comissão Mista de Orçamento do Congresso na semana passada, que ainda precisa ser aprovado no plenário, prevê R$ 3,4 bilhões para o repasse aos Estados. Para Skaf, é importante que sejam garantidos R$ 5,2 bilhões, mesmo valor de 2005. Os governadores ameaçam cortar os repasses dos recursos para as empresas com direito ao crédito.

A Lei Kandir desonerou de ICMS as exportações de produtos semimanufaturados e básicos. Dessa forma, as empresas exportadoras passaram a ter direito de compensar o ICMS recolhido na compra de insumos para a fabricação de produtos a serem exportados. Mantega, segundo Skaf, não sinalizou nenhum tipo de apoio ao pleito dos empresários.

O presidente da Fiesp ouviu do ministro a garantia de que o governo não pretende reduzir a alíquota do imposto de importação como forma de ajudar a controlar a inflação, amenizar a pressão sobre os juros e tentar reverter a valorização do real. "O ministro está convencido de que a realidade cambial de hoje já é uma penalidade à competitividade brasileira, e por isso não teria razão para reduzir alíquota."

Para Skaf, o momento também não seria oportuno, pois o Brasil se encontra no meio das negociações da Rodada Doha da Organização Mundial de Comércio (OMC) e a redução de alíquotas é um instrumento de barganha a ser eventualmente usado nessas negociações.

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