Título: Agência vai reavaliar a venda da VarigLog
Autor: Tânia Monteiro
Fonte: O Estado de São Paulo, 12/04/2006, Economia & Negócios, p. B1,3,4

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informou ontem que está reestudando o processo de venda da Varig Log, subsidiária do grupo Varig, para o consórcio empresarial liderado pelo fundo americano Matlin Patterson, ocorrido em janeiro. Apesar de a operação ter recebido parecer favorável do antigo Departamento de Aviação Civil (DAC), antecessor da Anac, a agência reexamina o assunto por causa de denúncias que põem o negócio em xeque.

Uma delas foi apresentada pelo Sindicato Nacional das Empresas Aéreas (Snea) que acusa a Volo do Brasil, sócia do fundo americano, de ter burlado a legislação que limitaria a participação estrangeira a 20% do capital de empresas do setor. A Volo foi criada para a compra da Varig Log. A Anac disse que deve concluir a análise "nos próximos dias".

Sem a anuência da agência, a operação não pode ser completada e ficará prejudicada a oferta de compra da própria Varig, por US$ 350 milhões, feita pela Varig Log. A oferta ainda está sendo analisada pelos credores da companhia, mas já foi mal recebida por sindicalistas e pelo fundo de pensão Aerus.

O diretor de Relações Governamentais do Snea, Anchieta Hélcias, reafirmou ontem que, se as autoridades aprovarem a negociação com a Varig Log, o sindicato vai à Justiça. "Há embasamento jurídico." Ele lembrou que no final do ano uma assembléia dos 18 associados do sindicato aprovou uma moção contra o que chamaram de "desnacionalização" das empresas aéreas.

A Anac justificou também a sua decisão de vetar a proposta de fretamento de vôos da Varig apresentada pela OceanAir. Segundo a agência, a idéia seria uma "terceirização" do serviço público, o que não é permitido pela legislação. "A Varig não pode fazer transferência indireta de uma linha aérea, pois isso caracterizaria terceirização, ferindo o estatuto das concessões de serviços públicos."

A agência ressaltou que tecnicamente a operação também tinha problemas. Um deles é que a Varig está deixando de realizar algumas rotas há pelo menos sete dias, por falta de aeronaves em condições ou porque são linhas menos rentáveis, e corre o risco inclusive de perder essas concessões.

O fretamento também só pode ser usado nas modalidades de serviço de transporte aéreo não-regular, o que contraria a proposta feita de serviço aéreo regular por um período de 90 dias pela OceanAir, disse a Anac. O serviço não-regular é o que as empresas podem cancelar o vôo na última hora se o considerar não rentável.