Título: Os atrasados do FGTS
Autor:
Fonte: O Estado de São Paulo, 12/04/2006, Economia & Negócios, p. B2

Um acordo firmado entre a Caixa Econômica Federal (CEF) e a Central Única dos Trabalhadores (CUT) permitirá que os trabalhadores filiados à entidade sindical recebam a correção dos saldos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) existentes por ocasião do Plano Verão, de 1989, e do Plano Collor, de 1990. Este é o resultado da ação civil pública impetrada pela CUT em 1993, mas é no mínimo estranho que o governo não o tenha estendido a todos os trabalhadores, filiados ou não à central sindical, que têm direito idêntico.

O direito à correção foi reconhecido pela Justiça, no início desta década. Depois de perder ações que ameaçavam entupir o Judiciário, o governo FHC propôs um acerto aos trabalhadores dispostos a abrir mão de pleitos judiciais em curso, além de 8% a 15% do valor devido e de receber o atrasado em até sete parcelas semestrais.

Na época, 32 milhões de trabalhadores aceitaram a proposta e já receberam R$ 32,4 bilhões, mas estima-se que outros 6 milhões ainda têm o que receber do Fundo de Garantia.

Os pagamentos de atrasados foram inegável estimulante da atividade econômica. Beneficiaram tanto trabalhadores de baixa renda, que tiveram mais recursos para consumir, como os de renda média e alta, que receberam montantes elevados, às vezes suficientes para adquirir um automóvel ou mesmo um imóvel.

É possível que, nos próximos meses, pelo menos R$ 2 bilhões adicionais sejam liberados pelo Fundo para quitar o débito. E esse valor voltará a alimentar a economia, já estimulada por aumentos do salário mínimo e das aposentadorias.

O acordo entre a CEF e a CUT não é inédito. Outros já haviam sido feito entre a CEF e desenhistas, metroviários e bancários de São Paulo e os metalúrgicos filiados à Força Sindical. O acordo atual beneficiará os trabalhadores de São Paulo e de Mato Grosso do Sul, cujo número não é conhecido com exatidão, mas é estimado em até 2 milhões pela central sindical. Os valores não sofrerão descontos e serão acrescidos de juros de 3% ao ano mais a TR.

Cabe enfatizar que o pagamento das correções atrasadas referentes aos planos econômicos heterodoxos tem sido feito pelos governos com atraso. Não se trata, portanto, de benesse, pois corresponde, pura e simplesmente, admitir a demora e fazer justiça.

Não ficou claro, porém, se - ou porque - os trabalhadores ora beneficiados precisarão da intermediação da CUT para receber o que o governo lhes deve, ao contrário do que ocorreu no acordo de 2002. A CEF é a gestora dos recursos do Fundo de Garantia, têm o cadastro de todos os depositantes e plenas condições de pagá-los, se receber ordem do governo para tanto.