Título: Federais terão recursos fixos no orçamento
Autor: Lisandra Paraguassú
Fonte: O Estado de São Paulo, 12/04/2006, Nacional, p. A16

Proposta chegará ao Congresso com 6 meses de atraso

O governo finalmente encerrou a discussão sobre a reforma universitária e o projeto deve chegar ao Congresso na próxima semana, com mais de seis meses de atraso. O ponto mais difícil do acordo dentro da própria equipe de governo foi definido no fim da semana passada com a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de reservar 75% do orçamento do Ministério da Educação para as universidades federais.

O projeto da reforma universitária foi entregue à Casa Civil em julho do ano passado e deveria ter chegado ao Congresso em outubro. No entanto, MEC e equipe econômica começaram uma disputa para manter ou retirar do texto a reserva de recursos, chamada de subvinculação.

A idéia de criar mais uma obrigatoriedade de investimento causa arrepios na equipe econômica. Enquanto esteve no cargo, o então ministro da Fazenda, Antonio Palocci, conseguiu deixar o presidente em dúvida sobre a validade da medida. No entanto, terminou por vencer, mais uma vez, o argumento do ministro da Educação, Fernando Haddad: o de que o governo federal precisa garantir o investimento na educação se quiser ter a chance de ser reconhecido como tendo feito mudanças significativas na área.

A subvinculação é uma reivindicação antiga dos reitores. Seria a base, dizem eles, para garantir um fluxo contínuo de verbas para as instituições, o que permitiria uma autonomia administrativa. De acordo com o ministério, essa reserva não vai retirar recursos da educação básica, já que o investimento nas federais representa pouco menos do que os 75%.

O texto do anteprojeto de lei está agora sendo refeito no MEC. Nos próximos dias, deve voltar à Casa Civil apenas para a assinatura dos ministros e do presidente Lula. Já na próxima semana deve chegar ao Congresso. O atraso de mais de seis meses provavelmente tirou a chance de o governo conseguir implantar a reforma até o fim do ano, prazo inicial estimado pelo MEC.

Os mais de 70 artigos do anteprojeto terão que ser transformados em projetos de lei e passar por uma comissão específica antes de chegarem a plenário. Em ano eleitoral, é improvável que isso aconteça antes do fim do ano.

Alguns pontos, no entanto, o MEC está tentando antecipar por meio de portarias, quando possível, ou adotando projetos que já estavam no Congresso, como a proposta que reserva 50% das vagas das universidades federais para estudantes de escolas públicas.

A proposta, extremamente polêmica, está pronta na Câmara e deve ir a votação em plenário nas próximas semanas.