Título: Caixa não vai punir nenhum envolvido na violação do sigilo
Autor: Fausto Macedo, Vera Rosa
Fonte: O Estado de São Paulo, 12/04/2006, Nacional, p. A16

Instituição conclui auditoria e alega que funcionários cumpriram ordens do então presidente, já afastado

Terminou de forma decepcionante a auditoria interna realizada pela Caixa Econômica Federal para investigar a violação da conta bancária do caseiro Francenildo dos Santos Costa, o Nildo. No início da crise, a auditoria foi apontada como o caminho para elucidar todo o crime, mas ontem a Caixa anunciou que simplesmente ninguém será punido.

A alegação é de que os funcionários envolvidos na operação cumpriram ordens do então presidente da Caixa, Jorge Mattoso, que não é funcionário de carreira do banco e já foi afastado da instituição. E, segundo nota divulgada pelo banco, cabe agora à Polícia Federal se encarregar do caso de Mattoso.

A Caixa não cogitava pedir indenização ao ex-presidente pelos danos causados à imagem da instituição pela violação do sigilo de um cliente e a publicidade dada pela imprensa ao caso, pelo que se depreende da nota.

O texto informa que a comissão de sindicância inocentou os servidores diretamente envolvidos na violação, concluindo pela "inexistência em seus comportamentos de infração à lei e às normas internas". A nota afirma que "os empregados agiram no cumprimento de determinação de superior hierárquico, não considerada ilegal". Nessa situação está o consultor Ricardo Schumann, que entregou a Mattoso cópias dos extratos da conta-poupança de Nildo. Ele não é funcionário da Caixa, mas presta serviços diretamente à presidência do banco por meio de um contrato - que será mantido.

Também escaparam a superintendente nacional de Gestão de Pessoas, Suely Marcarenhas, e o gerente Jeter Ribeiro de Souza. Foi Suely quem determinou a violação, executada por Jeter, que acessou a conta, imprimiu os extratos e os entregou à superintendente.

A punição para essas pessoas, no âmbito administrativo, poderia ir de uma simples advertência à demissão por justa causa. De acordo com a assessoria de imprensa da Caixa, esses funcionários estão trabalhando normalmente.

MATTOSO ESCAPA

Quanto a Mattoso, a comissão se declarou incompetente para sugerir qualquer punição. "A análise da conduta do ex-presidente Jorge Mattoso, por não ser empregado da instituição, é de competência da Polícia Federal, que já instaurou inquérito para tal, e da Controladora-Geral da União", diz a nota.

A instituição informou que pretende aguardar as conclusões do inquérito da Polícia Federal e a análise do relatório da Controladoria para, depois, adotar eventuais providências apontadas por essas instituições. O ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci, apontado como mandante da violação do sigilo, não é citado na nota, que em nenhum momento cita eventual intenção de processá-lo na esfera civil para ressarcimento dos prejuízos causados à imagem da Caixa.

Na nota de ontem, a instituição ainda destaca indiretamente sua colaboração com as investigações. "Registre-se que desde o início dos trabalhos da comissão, no dia 20 de março, a Caixa vem trabalhando em estreita colaboração com as autoridades policiais", diz a nota.