Título: PT comprava apoio para se manter no poder, diz acusação
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Fonte: O Estado de São Paulo, 12/04/2006, Nacional, p. A6,7

A denúncia encaminhada pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, ao Supremo Tribunal Federal (STF) usa palavras mais duras e uma linguagem mais direta que o relatório final da CPI dos Correios. Em suas 136 páginas, o texto do procurador classifica o esquema do mensalão como uma "organização criminosa" destinada a "garantir a permanência do PT no poder com a compra de suporte político de outros partidos e com o financiamento irregular de campanhas".

A seguir, os principais trechos da denúncia:

CARGOS

As investigações efetuadas pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito e também no âmbito do presente inquérito evidenciaram o loteamento político dos cargos públicos em troca de apoio às propostas do governo, prática que representa um dos principais fatores do desvio e má aplicação de recursos públicos, com o objetivo de financiar campanhas milionárias nas eleições, além de proporcionar o enriquecimento ilícito de agentes públicos e políticos, empresários e lobistas que atuam nessa perniciosa engrenagem.

DENÚNCIAS

Relevante destacar, conforme será demonstrado nesta peça, que todas as imputações feitas pelo ex-deputado Roberto Jefferson ficaram comprovadas.

ESQUEMA

Na realidade, as apurações efetivadas no âmbito do inquérito em anexo foram além, evidenciando engendrados esquemas de evasão de divisas, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro por empresas ligadas aos publicitários Marcos Valério e Duda Mendonça e também por outras empresas financeiras e não financeiras, que serão objeto de aprofundamento das investigações nas instâncias judiciais adequadas.

Em outra linha, a análise das movimentações financeiras dos investigados e das operações realizadas pelas instituições financeiras envolvidas no esquema demonstra que estes, fazendo tábula rasa da legislação vigente, mantinham um intenso mecanismo de lavagem de dinheiro com a omissão dos órgãos de controle, uma que possuíam o apoio político, administrativo e operacional de José Dirceu, que integrava o governo e a cúpula do Partido dos Trabalhadores.

QUADRILHA

A organização criminosa ora denunciada era estruturada em núcleos específicos, cada um colaborando com o todo criminoso em busca de uma forma individualizada de contraprestação.

Pelo que já foi apurado até o momento, o núcleo principal da quadrilha era composto pelo ex-ministro José Dirceu, o ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores Delúbio Soares, o ex-secretário-geral do Partido dos Trabalhadores Sílvio Pereira e o ex-presidente do Partido dos Trabalhadores José Genoino.

Como dirigentes máximos, tanto do ponto de vista formal quanto material, do Partido dos Trabalhadores, os denunciados, em conluio com outros integrantes do partido, estabeleceram um engenhoso esquema de desvio de recursos de órgãos públicos e de empresas estatais e também de concessões de benefícios diretos ou indiretos a particulares em troca de ajuda financeira.

O objetivo desse núcleo principal era negociar apoio político, pagar dívidas pretéritas do partido e também custear gastos de campanha e outras despesas do PT e dos seus aliados.

Com efeito, todos os graves delitos que serão imputados aos denunciados ao longo da presente peça têm início com a vitória eleitoral de 2002 do Partido dos Trabalhadores no plano nacional e tiveram por objetivo principal no que concerne ao núcleo integrado por José Dirceu, Delúbio Soares, Sílvio Pereira e José Genoino, garantir a continuidade do projeto de poder do Partido dos Trabalhadores mediante a compra de suporte político de outros partidos políticos e do financiamento futuro e pretérito (pagamento de dívidas) das suas próprias campanhas eleitorais.

AZEREDO

Para a exata compreensão dos fatos, é preciso pontuar que Marcos Valério é um verdadeiro profissional do crime, já tendo prestado serviços delituosos semelhantes ao Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) em Minas Gerais, na eleição para governador do hoje senador Eduardo Azeredo, realizada em 1998, fato que é objeto do inquérito nº 2.280 em curso perante essa Corte Suprema.

Como forma de ilustrar essa realidade, interessante observar que a denunciada Simone Vasconcelos, principal operadora do esquema dirigido por Marcos Valério, trabalhou na campanha eleitoral do senador Eduardo Azeredo em 1998 e foi indicada para Marcos Valério pelo tesoureiro da campanha, Cláudio Mourão.

MENSALÃO

Em conclusão, pode-se afirmar que o esquema embrião do que atualmente é chamado de "mensalão" destinou-se ao financiamento da campanha política do candidato ao governo do Estado de Minas Gerais Eduardo Azeredo.

PARCEIRO

A atuação do núcleo de Marcos Valério (Ramon Hollerbach, Cristiano de Melo Paz, Rogério Tolentino, Simone Vasconcelos e Geiza Dias dos Santos) sempre esteve associada aos principais dirigentes do Banco Rural, parceiro inseparável nas empreitadas criminosas.

O Banco Rural, por meio de seus principais dirigentes, constitui o terceiro núcleo da organização criminosa em análise, cujo ingresso também visou ao atendimento de interesses patrimoniais das empresas integrantes do seu grupo econômico.

Em conjunto com os dirigentes do banco Rural, notadamente o falecido José Augusto Dumont, Marcos Valério desenvolveu um esquema de utilização de suas empresas para transferência de recursos financeiros para campanhas políticas, cuja origem, simulada como empréstimo do banco Rural, não é efetivamente declarada, mas as apurações demonstraram tratar-se de uma forma de pulverização de dinheiro público desviado através dos contratos de publicidade.

Marcos Valério, Cristiano Paz, Ramon Hollerbach e Rogério Tolentino também utilizavam suas empresas e contratos de publicidade com empresas privadas para operacionalizar esquema de repasse de dinheiro não contabilizado a candidatos a cargos eletivos, diante da possibilidade de contabilização desses recursos como gasto de publicidade, mediante o desconto de um porcentual sobre o valor transferido.

Para esse fim valiam-se do mesmo esquema de transferência de dinheiro em espécie operado junto ao banco Rural.

EMPRÉSTIMOS

Os dados coligidos pela CPMI dos Correios e no presente inquérito, inclusive com base em declarações espontâneas do próprio Marcos Valério, demonstram que, no mínimo, R$ 55 milhões, repassados pelos bancos Rural e BMG, foram entregues à administração do grupo de Marcos Valério, sob o fundamento de pseudo-empréstimos ao publicitário, empresas e sócios, e foram efetivamente utilizados nessa engrenagem de pagamento de dívidas de partido, compra de apoio político e enriquecimento de agentes públicos.

Também foram repassados diretamente pelos bancos Rural e BMG vultosas quantias ao Partido dos Trabalhadores, comandado formal e materialmente pelo núcleo central da quadrilha, sob o falso manto de empréstimos bancários.

LUCROS

Ficou comprovado que o banco BMG foi flagrantemente beneficiado por ações do núcleo político-partidário, que lhe garantiram lucros bilionários na operacionalização de empréstimos consignados de servidores públicos, pensionistas e aposentados do INSS, a partir do ano de 2003, quando foi editada a Medida Provisória nº 130, de 17/09/2003, dispondo sobre o desconto de prestações em folha de pagamento dos servidores públicos e também autorizando o INSS a regulamentar o desconto de empréstimos bancários a seus segurados.

O banco BMG, que sequer é um banco pagador de benefícios previdenciários e que possui uma insignificante capilaridade de agências, solicitou autorização ao INSS para efetuar os chamados empréstimos consignados aos aposentados e pensionistas e, apesar de pareceres contrários da área jurídica e do fato de que a regulamentação vigente, naquela ocasião, permitia que somente bancos pagadores de benefícios pudessem habilitar-se para a concessão desses créditos, o então presidente do INSS, Carlos Gomes Bezerra, adotou diversas providências para permitir a atuação do BMG nesse mercado.

Todos os fatos que se desenrolaram desde então demonstram que as ações desenvolvidas pelo núcleo político-partidário foram pautadas exclusivamente para beneficiar o banco BMG, que, não por acaso, foi a primeira instituição financeira não pagadora de benefícios previdenciários habilitada à concessão dos créditos consignados, o que lhe rendeu vultosa lucratividade, decorrente, principalmente, dos mecanismos utilizados em seu benefício, que lhe permitiram sair na frente de todo o mercado de bancos pequenos, negociar esses empréstimos com os aposentados inclusive por telefone e, posteriormente, ceder essa carteira, em uma operação extremamente suspeita, à Caixa Econômica Federal.

DIRCEU

É certo que José Dirceu, então ocupante da importante chefia da Casa Civil, em razão da força política e administrativa de que era detentor, competindo-lhe a decisão final sobre a indicação de cargos e funções estratégicas na administração pública federal, foi o principal articulador dessa engrenagem, garantindo-lhe a habitualidade e o sucesso.

GENOINO

Com a base probatória colhida, pode-se afirmar que José Genoino, até pelo cargo partidário ocupado, era o interlocutor político visível da organização criminosa, contando com o auxílio direto de Sílvio Pereira, cuja função primordial na quadrilha era tratar de cargos a serem ocupados no governo federal.

DELÚBIO

Delúbio Soares, por sua vez, era o principal elo com as demais ramificações operacionais da quadrilha (Marcos Valério e Rural) repassando as decisões adotadas pelo núcleo central. Tudo sob as ordens do denunciado José Dirceu, que tinha o domínio funcional de todos os crimes perpetrados, caracterizando-se, em arremate, como o chefe do organograma delituoso.

VALÉRIO

Entretanto, depois de assumir o papel de principal organizador dos crimes perpetrados pelo núcleo central da quadrilha (José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares e Sílvio Pereira), Marcos Valério obviamente passou a exercer junto a setores do governo federal o prestígio por ele alcançado. Afinal, como declinado em sua viagem a Portugal, ele passou a ser "Marcos Valério do PT do Brasil".

(...)

Tal era a influência de Marcos Valério no governo federal que o mesmo era procurado por parlamentares para resolverem suas pendências de distribuição de cargos públicos federais, quando não conseguiam tratar tais assuntos diretamente com o ex-ministro José Dirceu, Sílvio Pereira ou o próprio Delúbio.

LULA

Delúbio Soares, em seu primeiro depoimento (fls. 245/250), negou o esquema de transferência de recursos a parlamentares ou do relacionamento financeiro entre PT, empresas de Marcos Valério e instituições financeiras, mas confirmou que contraiu, em nome do PT, empréstimos de R$ 2,4 milhões junto ao banco BMG para cobrir despesas da posse do presidente da República, valores que se revelaram posteriormente bem mais expressivos.

Diante das comprovações das transações financeiras, Delúbio também informou que esse empréstimo foi viabilizado justamente pelo empresário Marcos Valério, que, além de intermediar a aproximação do núcleo central da quadrilha com os dirigentes dos bancos Rural e BMG, figurou como avalista da operação e saldou parcela vencida e não paga, com a concordância de José Genoino, presidente do PT.

MONT BLANC

Dentro desse contexto de intimidade, o Marcos Valério chegou a presentear João Paulo Cunha com uma caneta de marca Mont Blanc.

Em uma dessas reuniões, Marcos Valério, em nome de Ramon Hollerbach, Cristiano Paz e Rogério Tolentino, ofereceu vantagem indevida (R$ 50 mil) a João Paulo Cunha, tendo em vista sua condição de presidente da Câmara dos Deputados, com a finalidade de receber tratamento privilegiado no procedimento licitatório em curso naquela Casa Legislativa para contratação de agência de publicidade.

João Paulo Cunha, por seu turno, não apenas concordou com a oferta, como, ciente da sua origem criminosa, engendrou uma estrutura fraudulenta para o seu recebimento.

Importante destacar que João Paulo Cunha tinha plena ciência da estrutura delituosa montada pela organização criminosa descrita no tópico anterior.

Nessa linha, consciente de que o dinheiro tinha como origem organização criminosa voltada para a prática de crimes contra o sistema financeiro nacional e contra a administração pública, João Paulo Cunha, almejando ocultar a origem, natureza e o real destinatário do valor pago como propina, enviou sua esposa Márcia Regina para sacar no caixa o valor de R$ 50 mil em espécie.

A retirada do montante de R$ 50 mil em espécie foi realizada no dia 4 de setembro de 2003 no banco Rural em Brasília, com o emprego do estratagema fraudulento montado pelos denunciados dos núcleos publicitário e financeiro.

Interessante observar que João Paulo Cunha e Marcos Valério reuniram-se exatamente na data de 3 de setembro de 2003, um dia antes do saque descrito.

Por seu lado, o edital da concorrência nº 11/03 ganhou publicidade em 16 de setembro de 2003.

(...)

Iniciada a execução do contrato, João Paulo Cunha desviou R$ 252 mil em proveito próprio.

CONTRATO

Luis Costa Pinto era assessor direto de João Paulo Cunha pelo menos desde o ano de 2003. Aliás, nessa condição, participou de diversas reuniões entre João Paulo Cunha e Marcos Valério.

Após a formalização do contrato entre a Câmara dos Deputados e a empresa SMP&B, a empresa IFT - Idéias, Fatos e Texto Ltda. foi subcontratada supostamente para prestar assessoria de comunicação.

Entretanto, as provas colhidas demonstram que a contratação foi uma manobra articulada por João Paulo Cunha para desviar recursos públicos em proveito próprio.

Em razão da fluidez do serviço proposto, como forma de demonstrar o trabalho que pretensamente seria realizado, a empresa IFT comprometeu-se a elaborar "boletins mensais com resumo das ações propostas, a explicação dos trabalhos desenvolvidos por ela e a avaliação da opinião da mídia em relação à Câmara dos Deputados a ser produzida a partir de conversas reservadas em insights junto aos fornecedores de opinião dos maiores meios de comunicação credenciados junto à Câmara.

Este trabalho, em caráter reservado será encaminhado ao presidente da Câmara e ao diretor da Secom. No conjunto deste trabalho também está abrigada a atividade de leitura e análise estratégica de pesquisas de opinião - sejam elas encomendadas especificamente pela Câmara dos Deputados ou não - e de elaboração de propostas de agendas legislativas que sirvam para dar maior visibilidade ao trabalho dos parlamentares no ano de 2004".

O problema é que os referidos boletins jamais foram entregues na Secretaria de Comunicação da Câmara dos Deputados, demonstrando que os serviços subcontratados não foram prestados.

(...)

A empresa IFT, e esse é o detalhe capital, pertence a Luis Costa Pinto. Na verdade, a subcontratação foi uma armação para que Luis Costa Pinto fosse bem remunerado (R$ 20 mil por mês) para prestar assessoria direta a João Paulo Cunha.

Contratado pela empresa SMP&B sob o manto formal do serviço apresentado em sua proposta, Luis Costa Pinto prestava assessoria direta a João Paulo Cunha. A empresa IFT, cujos sócios são Luis Costa Pinto e sua esposa, tem como endereço registrado na Receita Federal exatamente a residência dos proprietários, indicando que se trata de uma empresa de fachada.

O desvio perpetrado por João Paulo Cunha, no período compreendido entre fevereiro de 2004 até dezembro de 2004 , alcançou o montante de R$ 252 mil, valor pago ao sr. Luis Costa Pinto.

Observe-se que foi o próprio João Paulo Cunha quem autorizou a subcontratação da empresa IFT, cuja proposta trouxe o nome de Luis Costa Pinto.

GUSHIKEN

O ex-ministro da Secretaria de Comunicação e Gestão Estratégica da Presidência da República Luiz Gushiken e o ex-diretor de Marketing e Comunicação do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, em atuação orquestrada, desviaram, no período de 2003 a 2004, em benefício do grupo liderado por:

* Marcos Valério (Cristiano Paz, Ramon Hollerbach e Rogério

Tolentino);

* e do Partido dos Trabalhadores (José Dirceu, José Genoíno, Sílvio Pereira e Delúbio Soares), vultosas quantias do Fundo de Investimento Visanet, constituído com recursos do Banco do Brasil S.A.

Henrique Pizzolato, em razão do cargo de diretor de Marketing do Banco do Brasil, também recebeu de Marcos Valério, Cristiano Paz, Ramon Hollerbach e Rogério Tolentino, valendo-se de um intermediário, na data de 15 de janeiro de 2004, a quantia de R$ 326.660,67 como contraprestação pelos benefícios ilicitamente proporcionados, no exercício de sua função, ao grupo empresarial de Marcos Valério.

(...)

Fato extremamente relevante para caracterizar o conluio entre o núcleo Marcos Valério, o diretor da Dimac Henrique Pizzolato e o ex-ministro-chefe da Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica da Presidência da República Luiz Gushiken é a antecipação à empresa DNA Propaganda da quantia de R$ 23 milhões, no mês de maio de 2003, ocasião em que os contratos com as agências de publicidade que atendiam ao Banco do Brasil, vencidos em março de 2003, foram prorrogados até setembro desse mesmo ano.

(...)

Entre as três agências de publicidade contratadas simultaneamente pelo Banco do Brasil, no período da gestão do ex-ministro Gushiken e de Henrique Pizzolato, apenas a DNA foi selecionada para executar os serviços de publicidade do fundo Visanet, sendo também a única beneficiária das antecipações de recursos financeiros no montante de R$ 73 milhões.

Interessante observar, como forma de positivar o desvio, que a empresa DNA emitiu notas fiscais falsas para justificar pelo menos três das quatro antecipações executadas por Luiz Gushiken e Henrique Pizzolato.

O denunciado Luiz Gushiken é um dos mais eminentes integrantes do Partido dos Trabalhadores, tendo sido indicado para a estratégica função de ministro da Secretaria de Comunicação e Gestão Estratégica da Presidência da República. Nessa linha, desviou recursos públicos em quatro operações distintas em proveito do núcleo Marcos Valério e do núcleo central da organização criminosa.

ALIADOS

Os denunciados José Janene, Pedro Corrêa, Pedro Henry, João Cláudio Genu, Enivaldo Quadrado, Breno Fischberg e Carlos Alberto Quaglia montaram uma estrutura criminosa voltada para a prática dos crimes de corrupção passiva e branqueamento de capitais.

O recebimento de vantagem indevida, motivada pela condição de parlamentar federal dos denunciados José Janene, Pedro Corrêa e Pedro Henry, tinha como contraprestação o apoio político do Partido Progressista (PP) ao governo federal.

Nessa linha, ao longo dos anos de 2003 e 2004, José Janene, Pedro Corrêa, Pedro Henry e João Cláudio Genu receberam aproximadamente R$ 4,1 milhões a título de propina.

CONTAS

Em razão de um débito milionário junto ao núcleo político-partidário da organização criminosa decorrente da campanha eleitoral de 2002, Delúbio Soares apresenta Marcos Valério a Duda Mendonça e Zilmar Fernandes para viabilizar o adimplemento 206.

Aliás, ficou evidente no curso da investigação que Zilmar Fernandes é o braço operacional financeiro de Duda Mendonça.

(...)

Registre-se que os denunciados Duda Mendonça e Zilmar Fernandes mentiram perante a CPMI dos Correios, bem como nos depoimentos prestados no presente inquérito.

As apurações realizadas no exterior demonstraram que o publicitário e sua sócia são acostumados a remeter dinheiro não declarado para contas mantidas em paraísos fiscais.

Na realidade, as diligências efetuadas no exterior com base no acordo de cooperação com os EUA identificaram que ambos possuem, há bastante tempo, outras contas no próprio BankBoston, instituição financeira que pertence ao Bank of America.

(...)

Os valores remetidos ao exterior por ordem de Duda Mendonça e sua sócia Zilmar Fernandes, a princípio, referem-se unicamente ao lucro líquido de ambos quanto ao serviço de publicidade prestado ao PT, pois segundo informado por Zilmar Fernandes: "O lucro líquido aproximado pela prestação dos serviços anteriormente indicados pode variar entre 30 e 50%".

Ou seja, dos aproximadamente R$ 56 milhões pactuados com o Partido dos Trabalhadores, Duda Mendonça e Zilmar Fernandes tiveram um lucro líquido na ordem de R$ 17 a R$ 28 milhões.