Título: LDO propõe redução de gasto de 0,1% do PIB
Autor: Ribamar Oliveira
Fonte: O Estado de São Paulo, 14/04/2006, Economia & Negócios, p. B5

Na prática, despesas seriam de 18% do PIB, acima do teto de 17% fixado no Orçamento para 2006

O governo enviou anteontem ao Congresso o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2007, desistindo de impor limites para as suas despesas e para a carga tributária federal, conforme antecipado pelo Estado no início da semana. No lugar do teto, o governo propôs que os gastos correntes da União em 2007 sejam, em proporção do Produto Interno Bruto (PIB), 0,1% menores do que em 2006.

Essa "trava" ao aumento dos gastos significa, na prática, uma elevação do limite das despesas correntes para algo em torno de 18% do PIB no próximo ano. Isto porque a previsão da área técnica é que as despesas correntes da União (não incluem os investimentos e os pagamentos de juros das dívidas) ficarão em torno de 18,1% do PIB este ano. A LDO válida para 2006 tinha fixado um limite para essas despesas de 17% do PIB, mas o governo não conseguiu cumprir o teto que ele mesmo se impôs, principalmente por causa do aumento do salário mínimo para R$ 350.

O projeto da LDO traz uma outra sinalização importante ao mercado. O governo informou na LDO que trabalha com um IPCA, índice que mede a inflação oficial, de 4,5% ao ano até 2009. Esse é um dos parâmetros para a elaboração da proposta orçamentária para 2007.

Esse parâmetro é, muito provavelmente, uma indicação de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não deseja que o Conselho Monetário Nacional (CMN) adote uma postura mais rígida, quando for fixar, na sua reunião de junho próximo, a meta de inflação para 2008.

A equipe do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci trabalhava com a possibilidade de estabilizar a meta de inflação em 4% ao ano. O projeto de LDO indica que o governo pode ter optado por uma meta menos ambiciosa: a estabilização em 4,5% ao ano. Alguns técnicos ouvidos ontem observaram, no entanto, que uma meta de inflação para 2008 e 2009 deve ser vista com certa reserva porque tudo dependerá do futuro presidente da República, que será eleito este ano.

Outro parâmetro adotado pelo governo na LDO prevê crescimento real do PIB de 4,5% este ano, 4,75% em 2007, 5% em 2008 e 5,25% em 2009. A previsão anterior era de crescimento de 4,5% do PIB em 2007 e em 2008.

O superávit primário do setor público foi mantido em 4,25% do PIB até 2009. O governo informou também que trabalha com uma previsão de reajuste do salário mínimo pelo INPC do período, mas um ganho real equivalente ao crescimento real do PIB per capita. A LDO é a peça fundamental para a elaboração da proposta orçamentária anual.