Título: Bilhetes não têm endosso garantido
Autor: Irany Tereza
Fonte: O Estado de São Paulo, 14/04/2006, Economia & Negócios, p. B1,3

Anac não pode obrigar empresas a aceitarem passageiros da Varig, mas acredita que elas não dispensarão clientes

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), órgão regulador do setor aéreo que substituiu o Departamento de Aviação Civil (DAC), poderá apenas recomendar às demais empresas aéreas o endosso de bilhetes vendidos pela Varig, em caso de paralisação das atividades da companhia. O que significa que não poderá obrigar outras empresas a transportar esses passageiros.

Fontes da agência, no entanto, explicaram ontem que o órgão, mesmo sem ter o poder de obrigar a aceitação das passagens, acredita que outras companhias aéreas farão os endossos, porque têm interesse em herdar as concessões das linhas aéreas operadas pela Varig e também em ampliar o volume de passageiros, que podem se tornar clientes.

"Isso, por si só, já é uma compensação", comentou a fonte. Em janeiro do ano passado, quando a Vasp perdeu as últimas rotas de transporte regular de passageiros, o extinto DAC recomendou o endosso das passagens emitidas, na época, há menos de 30 dias.

As autoridades do governo estão finalizando as estratégias de atendimento dos passageiros, caso ocorra a falência da Varig. A intenção é minimizar possíveis tumultos.

As empresas aéreas que aceitarem fazer o endosso dos bilhetes encaixarão os passageiros nos assentos disponíveis em seus aviões. Isso, no entanto, não descarta totalmente a ocorrência de transtornos para os usuários, pois esses "encaixes" podem não ocorrer no mesmo dia do vôo que era pretendido pelos passageiros.

O governo espera, no entanto, que em poucos dias a situação possa ser normalizada, pelo menos no que se refere aos vôos domésticos. Nas rotas internacionais, a situação é mais delicada, apesar do interesse de companhias aéreas internacionais de voar para o País e mesmo concorrentes como a Gol estarem pleiteando novas rotas.

PROPOSTAS A Casa Civil do Palácio do Planalto tem realizado quase diariamente reuniões de avaliação da crise da Varig. Ontem, mais uma vez, os técnicos do governo trataram do tema, bem como no dia anterior, tendo a participação da diretoria da Anac. As demais empresas aéreas já foram consultadas sobre condições e interesse em assumir as rotas aéreas realizadas pela Varig no mercado interno.

Na semana passada, dirigentes das principais companhias - como TAM, Gol e BRA - estiveram em Brasília reunidos com os diretores da agência e, segundo fontes do setor, as rotas da Varig já estão todas mapeadas e as demais companhias já apresentaram suas propostas para assumir as linhas que deixarem de ser operadas em caso de paralisação da empresa.

Segundo uma fonte, "não há hipótese de rotas da Varig ficarem sem operação, mesmo rotas internacionais".

No caso dos vôos internacionais, no entanto, a situação pode demorar mais tempo para se normalizar - o prazo estimado é de um mês, pelo menos. Com a saída da Varig, as companhias estrangeiras poderiam ganhar mercado. Mas as linhas operadas pela Varig só poderiam passar para empresas brasileiras, explicou uma fonte, pois os acordos internacionais na área de aviação estabelecem cotas por países em bases proporcionais.

A expectativa na Anac é que nada aconteça, no entanto, durante os feriados da Semana Santa, apesar de avaliação de que a situação ficou bem mais difícil depois que a Justiça do Trabalho concedeu liminar arrestando os bens da empresa aérea para cobrir os direitos de empregados.

A presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, Graziella, Baggio, reafirmou ontem que o sindicato não é o responsável pela ação que deu origem à liminar, mas sim uma dissidência da entidade. "Claro que esse arresto piora muito a situação", comentou ela, que passou o dia em mais encontros com membros do governo para tentar sensibilizar as autoridades sobre a Varig.

VOLO A Varig Logística (VarigLog), por meio de sua assessoria, confirmou ontem que ainda aguarda uma manifestação da Anac sobre a venda da subsidiária para Volo do Brasil.

O negócio, feito em janeiro deste ano, não recebeu parecer definitivo do extinto DAC e ainda precisa ser homologado pela Anac. Fontes do mercado comentam que, em nível técnico, o parecer do DAC teria sido inclusive negativo, o que não foi comentado pela assessoria.

A Varig Log também informou que um dos entraves à análise, que era uma dívida com o INSS de um dos sócios da Volo, Marco Antonio Audi, foi resolvido. O empresário desistiu da contestação judicial de uma cobrança do INSS no valor de R$ 830 mil e quitou o débito. A intenção foi a de preservar o negócio e garantir a sua conclusão com aval das autoridades.