Título: Genoino terá indenização de R$ 100 mil
Autor: Gilse Guedes
Fonte: O Estado de São Paulo, 14/04/2006, Nacional, p. A10

Denunciado por peculato no escândalo do mensalão, petista terá direito a compensação por ter sido torturado

Na semana em que foi denunciado pelo Ministério Público por formação de quadrilha, peculato e corrupção ativa no inquérito sobre o mensalão, o ex-presidente do PT e ex-deputado José Genoino foi considerado anistiado político pelo governo por causa das perseguições e torturas que enfrentou por ter participado da Guerrilha do Araguaia. Genoino receberá R$ 100 mil de indenização, conforme decisão tomada anteontem pela comissão de anistia do Ministério da Justiça.

No mesmo dia, a comissão aprovou os pedidos de indenização de 11 outros ex-guerrilheiros. O relator dos processos dos militantes do Araguaia na comissão de anistia, o advogado Egmar José de Oliveira, defendeu a decisão que beneficiou Genoino, rebatendo os argumentos de que não era conveniente julgar seu caso no momento da denúncia da Procuradoria.

"Os R$ 100 mil não pagam o sofrimento de Genoino durante as torturas feitas pelo Exército. Há provas contundentes de que ele foi barbaramente torturado diretamente pelo general Antonio Bandeira. Eu não misturo as coisas. O que Genoino sofreu não tem nenhuma relação com o que o ex-deputado está enfrentando hoje", disse Oliveira.

Em seu parecer, o advogado lembra que Genoino foi um dos primeiros guerrilheiros presos em Xambioá (TO), tendo sido amarrado, algemado e arrastado por um caminhão do Exército. Segundo o parecer, o ex-presidente do PT foi torturado em Xambioá e em Brasília, no Pelotão de Investigações Criminais do Exército.

Estão entre os outros 11 anistiados Maria Lúcia Petit e seus dois irmãos, Jaime e Lúcio, torturados e assassinados pelo Exército. No caso de Maria Lúcia, sua mãe, Julieta Petit da Silva receberá uma prestação mensal de R$ 6.850, o que corresponde a uma projeção do salário de Maria Lúcia como professora da Secretaria Municipal de São Paulo.

Viúva de Jaime, Regilena Carvalho Leão ganhará uma indenização única de R$ 100 mil, mesmo benefício de Genoino. No caso de Lúcio, o ex-guerrilheiro foi apenas considerado anistiado político, podendo ser requerido posteriormente pedido de indenização.

A comissão de anistia funciona desde 28 de agosto de 2001 e analisa os pedidos de indenização protocolados por pessoas que foram impedidas de exercer atividades econômicas por motivação política de 18 de setembro de 1946 a 5 de outubro de 1988, quando promulgada a Constituição.

Na comissão, já foram protocolados 54 mil pedidos de indenização, dos quais 17 mil foram julgados. Desses, 6 mil foram deferidos, entre eles os dos ex-ministros José Dirceu e José Serra. Ambos ganharam o direito de obter a indenização, mas Serra optou por não receber o benefício, segundo informou a assessoria do Ministério da Justiça. Até o fim do ano, devem ser decididos os 33 mil processos que restam na comissão de anistia.