Título: Palocci sofrerá mais 2 indiciamentos
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Fonte: O Estado de São Paulo, 14/04/2006, Nacional, p. A5
PF acusa ex-ministro por prevaricação e denunciação caluniosa no caso da violação de sigilo do caseiro Nildo
A Polícia Federal (PF) decidiu indiciar o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci por prevaricação e denunciação caluniosa no caso da violação do sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos Costa, o Nildo. O delegado responsável pelo inquérito, Rodrigo Carneiro Gomes, vai incluir os novos indiciamentos no próximo relatório que será enviado à Justiça Federal.
No documento, o delegado também vai pedir mais 30 dias para terminar as investigações. A PF ainda quer descobrir o papel do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e da Receita Federal na violação do sigilo do caseiro.
Os novos indiciamentos se somam aos crimes de quebra de sigilo bancário e de violação de sigilo funcional, pelos quais Palocci foi indiciado logo após prestar depoimento em casa ao delegado Rodrigo Gomes, no dia 4 deste mês. Palocci nega participação nos crimes.
O delegado resolveu enquadrar o ex-ministro da Fazenda no crime de prevaricação por entender que Palocci deveria ter comunicado a violação do sigilo bancário de Nildo à Polícia Federal assim que recebeu os extratos do caseiro de Jorge Mattoso, ex-presidente da Caixa Econômica Federal.
A linha de raciocínio leva em consideração o pressuposto de que Palocci sabia que os extratos haviam sido impressos de forma ilegal. Palocci garantiu à PF que destruiu o documento dias depois e que não teve qualquer participação no vazamento do documento à imprensa.
O delegado vai enquadrar o ex-ministro no crime de denunciação caluniosa em razão do pedido feito por ele ao secretário de Direito Econômico, Daniel Goldberg, para que o caseiro fosse investigado pela PF. Em seu depoimento, Goldberg afirmou que Palocci determinou a ele que a PF fosse acionada para apurar os depósitos na conta de Nildo na Caixa. Cláudio Alencar, chefe-de-gabinete do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, confirmou a versão de Goldberg.
O crime de denunciação caluniosa prevê pena para aquele que pedir investigação policial sobre alguém que o acusador sabe ser inocente.
O delegado Rodrigo Gomes entendeu que Palocci tinha conhecimento que não havia elementos para pedir a investigação da PF e agiu de má-fé. A pena para esse tipo de crime é pesada: até oito anos de prisão.
Segundo fontes na PF, os indiciamentos abrem caminho para que as investigações sobre a origem dos depósitos na conta do caseiro morram por inanição.
Para enquadrar o ex-ministro nos novos crimes, o delegado entendeu que não pesavam dúvidas contra Nildo - o que entraria em contradição com um improvável indiciamento do caseiro, investigado pela Polícia Federal por "lavagem de dinheiro".