Título: Sem orçamento, Lula edita nova MP para liberar mais R$ 24,4 bi
Autor: Ribamar Oliveira
Fonte: O Estado de São Paulo, 14/04/2006, Nacional, p. A4

Medida deve ser publicada no Diário Oficial na segunda-feira e destina R$ 20,5 bi para investimentos de estatais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu editar uma nova medida provisória para liberar mais R$ 24,4 bilhões do Orçamento-Geral da União deste ano, que a oposição, com apoio dos governadores, se recusa a aprovar. A previsão é de que a nova MP saia publicada no Diário Oficial de segunda-feira.

Do total, R$ 20,5 bilhões são investimentos das empresas estatais. O Diário Oficial publicou ontem, como antecipara o Estado, outra MP que liberou R$ 1,775 bilhão destinados a investimentos e gastos de custeio. Com as duas MPs, o total autorizado sobe para R$ 26,2 bilhões.

A edição da medida com a liberação "jumbo" de R$ 24,4 bilhões foi decidida por Lula depois que o Congresso deixou de votar a proposta orçamentária de 2006, na última terça-feira. A expectativa era de que a votação ocorreria, pois o ministro da Fazenda, Guido Mantega, tinha aceitado elevar em R$ 1,8 bilhão o total reservado para compensar os Estados pelas perdas da Lei Kandir.

Depois de fechado o acordo, no entanto, alguns líderes políticos fizeram novas exigências. O governador de Sergipe, João Alves (PFL) queria recursos para a construção de uma ponte em seu Estado; o senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA) reivindicou recursos para a Bahia e o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), cobrou a liberação de verbas para a construção de um gasoduto.

Na quarta-feira, Lula decidiu não fazer mais nenhuma concessão. "Agora chega", disse, segundo fontes do governo. E decidiu usar as MPs, sob a alegação de que não pode interromper iniciativas imprescindíveis.

Com as duas medidas, o Planalto vai liberar R$ 5,66 bilhões para os ministérios, sendo que o maior contemplado será o da Defesa, com R$ 1,127 bilhão. A compra e modernização de equipamentos consumirá R$ 478 milhões. Para o centro de vigilância de gripe aviária, ligado à pasta da Defesa, o governo destinou R$ 10 milhões.

O segundo ministério que receberá mais verbas será o dos Transportes, com R$ 1,08 bilhão. R$ 540 milhões serão utilizados na recuperação, restauração e conservação de rodovias e R$ 408 milhões para a construção de estradas. O programa de habitação subsidiada para população de baixa renda terá R$ 25 milhões e as obras para metrôs terão R$ 87 milhões.

Lula decidiu liberar R$ 20,5 bilhões dos investimentos das estatais, segundo o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, porque essas empresas estão paradas. "Por causa de querelas menores", frisou.

"Impedir que as estatais façam os seus investimentos é um crime contra o País", observou o ministro. "Essa situação é absurda, pois são sociedades anônimas, possuem acionistas e têm ações negociadas nas bolsas do Brasil e do exterior."

Bernardo afirmou que a não aprovação do orçamento está prejudicando de forma drástica as áreas de petróleo e energia. Segundo ele, isso significa danos sérios à economia, pois atrasa obras indispensáveis para a infra-estrutura do País e desacelera a criação de empregos. A nova MP vai liberar R$ 17,4 bilhões para os investimentos da Petrobrás e R$ 1,1 bilhão para o grupo Eletrobrás.