Título: Anac diz que a Varig não vai parar
Autor: Renata Veríssimo
Fonte: O Estado de São Paulo, 08/04/2006, Economia & Negócios, p. B1,3,4

Mesmo assim, Agência Nacional de Aviação Civil garante estar preparada para proteger direitos dos passageiros

A recém-criada Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) não trabalha com a possibilidade de uma súbita paralisação das atividades da Varig, mas diz estar preparada para a eventualidade de a companhia deixar de operar.

A diretora da Anac, Denise Ayres Abreu, afirmou ontem ao Estado que o órgão tem um diagnóstico de todas as empresas aéreas do País, inclusive da Varig, e, por isso, tem condições de ter uma "atuação emergencial" se for necessário proteger os direitos dos passageiros. "Isso é uma obrigação da agência, que tem de estar preparada para agir em qualquer situação de anormalidade."

Denise Ayres, uma das seis diretoras da Anac e designada pelos colegas para acompanhar de perto o desenrolar do caso Varig, tentou, no entanto, amenizar o clima de pânico que se instaurou nos últimos dias por causa da crise da empresa. "Nós não contamos com a paralisação da companhia", garantiu. "Torcemos para que haja uma solução para a crise e, no máximo, contamos com a possibilidade de venda do controle acionário."

Ela disse ainda que os atrasos e suspensão de vôos da Varig nos dois últimos dias em alguns aeroportos não preocuparam a Anac, já que nenhum cancelamento formal foi registrado pela empresa. A agência considerou que os problemas podem ter ocorrido por questões climáticas, já que foram isolados. "A empresa está negociando a recuperação e já negou que vá parar nas próximas horas."

Na situação extrema de paralisação súbita de qualquer companhia, disse ela, os usuários não ficarão desprotegidos, já que outras empresas aéreas poderão endossar bilhetes para honrar as viagens. A Varig detém cerca de 19% do mercado doméstico de passageiros e esse fluxo teria de ser absorvido por outras companhias. A diretora lembrou que, no início do ano passado, quando a Vasp começou a cancelar vôos que não tinham lotação superior a 50%, as demais empresas se prepararam para ocupar o espaço e aceitaram endossar alguns bilhetes já emitidos.

O problema maior poderia ocorrer nas rotas internacionais, onde a participação da Varig é de cerca de 70%. Denise Ayres, no entanto, garante que os viajantes que estejam fora do País podem ser atendidos por companhias internacionais com as quais a Varig tenha parcerias no exterior.

A diretora afirmou, no entanto, que a Anac não tem discutido esse assunto com o Itamaraty, responsável pelo atendimento de brasileiros no exterior. Segundo ela, a Anac tem feito reuniões com o Itamaraty para tratar da renovação de acordos bilaterais na área de aviação. Nesses acordos, muitos vencendo nos próximos meses, os governos estabelecem, por exemplo, critérios para a concessão de rotas aéreas recíprocas e condições de atendimento de seus cidadãos.

Sobre as propostas de venda da Varig, a Anac não tem competência para interferir nas negociações, disse a diretora. Ela relatou que qualquer decisão sobre o controle da companhia aérea cabe aos credores da empresa reunidos em assembléia, como determina a nova Lei de Falências (a Varig está em processo de recuperação judicial).

Depois disso, a Justiça comum terá que dar o seu parecer, e somente a partir daí é que a Anac entrará em cena. "A agência vai analisar as questões legais da venda para então homologá-la", disse, citando como exemplo o fato de que investidores estrangeiros só podem deter até 20% do capital de uma empresa aérea nacional.

ITAMARATY O Itamaraty já se prepara para agir caso uma eventual uma paralisação das atividades da companhia pegue desprevenidos viajantes brasileiros no exterior. A assessoria do Ministério das Relações Exteriores informou ontem que o ministro Celso Amorim tratou do assunto nesta semana com o presidente da Anac, Milton Zuanazzi.