Título: UE pode violar decisão da OMC sobre o açúcar
Autor: Jamil Chade
Fonte: O Estado de São Paulo, 05/05/2006, Economia & Negócios, p. B15

A Europa vai continuar exportando açúcar subsidiado por mais três meses além do prazo estabelecido pela Organização Mundial do Comércio (OMC). Ontem, a União Européia (UE) concluiu os últimos detalhes para a reforma de seu sistema de subsídios ao açúcar. Mas a decisão pode estar violando a decisão da OMC de proibir Bruxelas de exportar açúcar subsidiado. Há vários meses, a entidade condenou, a pedido do Brasil, os programas de ajuda da Europa e determinou que Bruxelas colocasse seu sistema em conformidade com a lei até o dia 22 de maio. Isso significaria o fim das exportações usando subsídios ilegais a partir do próximo dia 23.

Pela decisão tomada ontem pelos 25 países da UE, ficou de fato estabelecido que Bruxelas vai interromper a emissão de licenças para a exportação do açúcar a partir de 22 de maio. O problema é que cada licença tem uma validade de três meses e os exportadores que retirarem sua documentação até o último dia do prazo na realidade poderiam usar a licença até meados de agosto.

A diplomacia brasileira está estudando a decisão européia, mas alguns especialistas do Itamaraty alertam que a extensão de três meses pode ser uma violação às regras. Se os europeus não cumprirem a determinação da OMC, o Brasil pode iniciar processo para aplicar retaliações contra Bruxelas.

Pela lei, os europeus podem exportar até 1,2 milhão de tonelada de açúcar subsidiado. Mas o Brasil, com a ajuda da Austrália e Tailândia, conseguiu provar que os europeus estavam colocando no mercado mais de 4 milhões de toneladas de açúcar subsidiado todos os anos.

Hoje, em Genebra, a UE terá de submeter à OMC documentos mostrando como cumprirão a condenação. Segundo fontes que estiveram no encontro de ontem, houve um entendimento de que manter a validade das licenças não seria uma violação da decisão da OMC.

Os técnicos brasileiros desconfiam que, para 2006, os europeus jáemitiram licenças de exportação além do permitido, o que também violaria a determinação da OMC. Mas ainda não há como saber se houve violação, pois os técnicos ainda não têm os números finais das exportações européias em 2005.