Título: Mais atenção ao FAT
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Fonte: O Estado de São Paulo, 08/05/2006, Notas e Informações, p. A3

Nunca o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) dispôs de tanto dinheiro para aplicar em projetos que gerem emprego e estimulem o crescimento como em 2006. O total de recursos para aplicação neste ano chega a R$ 19,5 bilhões. Esta é, em princípio, uma boa notícia. Esses recursos são provenientes do retorno das aplicações que o FAT faz no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e de empréstimos anteriores.

O problema é saber como esse montante será aplicado, ou melhor, se as aplicações terão o rendimento que devem ter, para evitar a corrosão de um patrimônio que é do trabalhador, visto que o FAT foi criado para custear os programas de seguro-desemprego e de abono salarial, uma espécie de 14º salário pago a trabalhadores com renda inferior a dois salários mínimos. A preocupação é ainda maior neste ano eleitoral, ao longo do qual o governo Lula vem administrando com certa largueza, para dizer o mínimo, os recursos à sua disposição.

Em tese, não é tão simples para o governo gerir os recursos do FAT da maneira como tem gerido os do Orçamento - com objetivos eleitorais -, visto que este fundo dispõe de um Conselho Deliberativo (Codefat), formado por representantes do próprio governo, dos empresários e dos trabalhadores, que determina a destinação dos recursos disponíveis. Mas, com um mínimo de habilidade política, o governo consegue maioria no Codefat. Há também restrições formais para o uso do dinheiro, uma vez que a legislação estabelece que o FAT só pode financiar "programas de desenvolvimento econômico". Esta, no entanto, é uma expressão vaga demais, que tem permitido, desde a criação do fundo nos anos 70 do século passado, uma interpretação um tanto elástica por parte de seus gestores.

O Codefat acaba de aprovar as aplicações para 2006. Alguns programas são voltados para o crescimento da economia, como é o caso da linha de financiamento FAT Infra-Estrutura. Essa linha atende a programas em setores como energia, telecomunicações, saneamento, transporte urbano e logística. Para ela, foram reservados quase R$ 4 bilhões.

O Conselho também fixou os recursos que serão aplicados em financiamento de capital de giro de cooperativas; refinanciamento de dívidas de agricultores junto a fornecedores privados; investimentos de micro, pequenas e médias empresas; financiamento de pré-embarques das exportações de empresas cujos produtos tenham índice de nacionalização de 60%; e programas de agricultura familiar.

É grande a possibilidade de a escolha de projetos a serem financiados com recursos do FAT se subordinar exclusivamente aos interesses políticos e eleitorais do governo. Empréstimos a cooperativas, pequenos empreendimentos e à agricultura familiar estão entre as operações mais suscetíveis a manipulações eleitoreiras. A substituição de critérios técnicos por políticos com certeza fará crescer a inadimplência nas operações financiadas pelo FAT, o que resultará em perda para o patrimônio dos trabalhadores.

Investimentos em infra-estrutura, de sua parte, são de longa maturação - tanto que o prazo de carência nessas operações passou de cinco para oito anos - e os rendimentos tendem a ser pouco compensadores para o trabalhador.

Deve ser regra básica do FAT garantir que suas aplicações resultem em rendimento real, ainda que inferior aos obtidos pelas instituições financeiras, dada a característica de estimulador do crescimento econômico. Por causa de sua importância social, não se pode, em nenhuma hipótese, aceitar que esse capital seja corroído.

Em anos anteriores, o FAT concedeu, com certa generosidade, financiamentos a entidades sindicais, a título de estímulo a programas de formação de trabalhadores. Há alguns anos, o Tribunal de Contas da União (TCU) contestou algumas dessas operações, que não tinham comprovação do destino do dinheiro. Em outros períodos, houve sobras de recursos porque alguns programas foram superdimensionados. Em 2005, por exemplo, quando o FAT dispôs de um montante até então recorde de R$ 17,7 bilhões, sobraram R$ 3,8 bilhões.

É o trabalhador que perde com a eventual má gestão do FAT. Por isso, tal gestão deveria ser acompanhada com mais atenção pela sociedade.