Título: Senado aprova dispensa de curso para habilitação
Autor: Lígia Formenti
Fonte: O Estado de São Paulo, 20/04/2006, Metrópole, p. C4

Projeto que suspende exigência de aulas para renovação das carteiras tiradas antes de 1998 segue agora para a Câmara dos Deputados

As regras para a renovação da carteira de motorista podem mudar mais uma vez. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou ontem projeto do senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA), que dispensa a exigência dos cursos de direção defensiva e de primeiros socorros no momento da renovação da carteira para os motoristas habilitados antes de 1998. O projeto agora segue para apreciação da Câmara dos Deputados.

Pelo texto de Tourinho, a dispensa vale somente para quem nunca teve o direito de dirigir suspenso ou a habilitação cassada. No entanto, segundo o projeto, motoristas que estiverem com exame de aptidão física e mental vencido há mais de cinco anos não serão dispensados dos cursos.

"A exigência dos cursos é totalmente descabida", afirmou o senador. "Não precisa deles o motorista que nunca teve sua licença cassada ou suspensa." Para ele, os cursos beneficiam apenas donos de escolas.

Pelos cálculos de Tourinho, o custo das aulas obrigatórias para motoristas habilitados antes de 1998 chega a cerca de R$ 2 bilhões, entre recolhimento de taxas e pagamento de aulas. "É só uma forma de fazer dinheiro." O senador comparou a exigência de tais cursos ao kit de primeiros socorros que motoristas eram obrigados a transportar em seus veículos. "Foi dinheiro jogado fora."

TRÊS OPÇÕES

A exigência de aulas de direção defensiva e primeiros socorros para renovação da habilitação concedida antes de 1998 passou a vigorar em junho de 2005. Desde então, motoristas têm três opções: fazer um curso de 15 horas numa auto-escola autorizada pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) - se tiver 100% de presença, o aluno não precisa passar por teste; fazer cursos a distância, com a necessidade de acertar 70% das 30 questões da prova; ou estudar sozinho, com apostila preparada pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

A exigência dos cursos foi instituída na gestão do ex-diretor do Denatran Aílton Brasiliense Pires. Ele disse ontem que o projeto de Tourinho tem "caráter eleitoreiro" e contraria a lei. "A realização do curso cumpre o que determina o Código de Trânsito Brasileiro", afirmou.

O vice-presidente da Federação Nacional das Auto-Escolas (Feneauto), Magnelson Carlos de Souza, negou que os cursos tenham caráter meramente arrecadatório e prometeu reunir sindicatos de todo o País para estudar medidas jurídicas contra o fim da exigência. Apenas na capital são realizados 3.500 exames por mês.