Título: Tarso promete reforma contra guerra fiscal
Autor: Lisandra Paraguassú
Fonte: O Estado de São Paulo, 20/04/2006, Nacional, p. A13

Governo quer colocar em pauta no Congresso, quinta que vem, três pontos do pacote tributário; por enquanto, só há consenso sobre um item

Apesar de todas as dificuldades que enfrenta no Congresso, o Palácio do Planalto promete tentar acelerar a votação de três pontos da reforma tributária. O pacote, que está sendo chamado de minirreforma pelo governo, inclui o fim da guerra fiscal entre os Estados, a redução do número de alíquotas de ICMS e o aumento de 1 ponto porcentual no repasse do Fundo de Participação de Municípios (FPM).

A esperança do Planalto é colocar o pacote em pauta no Congresso até a próxima quinta-feira. "É possível, se a oposição quiser. O governo quer votar e concorda com essa votação. É do interesse do governo, mas sabemos que não é possível sem a colaboração da oposição", disse o ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro. Ele considera que existe certa concordância em relação aos três pontos, o que facilitaria os acordos.

Os três pontos fazem parte da proposta geral de reforma tributária que está sendo discutida no Congresso desde 2003 e, apesar do otimismo do ministro, o consenso existe apenas na elevação do repasse do FPM. A redução do número de alíquotas e o fim da guerra fiscal ainda estão longe de acordo porque não há acordo entre os Estados - o que se reflete nas bancadas. Hoje, existem 44 alíquotas de ICMS no País e 27 legislações tributárias, uma para cada Estado mais o Distrito Federal.

A proposta do governo é ter as mesmas alíquotas em todos os Estados, variando apenas por tipo de produto. Mas um dos pontos difíceis é a definição de qual será a menor alíquota de ICMS, que deveria ser a mesma para todos os Estados. A proposta é de 7% e seria reservada para alimentos - o que prejudicaria Estados que têm a maior parte da sua arrecadação na produção agrícola, como Mato Grosso.

Outra questão complicada é o fim da guerra fiscal. O governo concorda em manter as isenções na área industrial por oito anos, mas quer acabar com os benefícios para a área comercial, como empresas atacadistas que fazem apenas distribuição de produtos, muito comuns no Distrito Federal e em Goiás.

Para conseguir o consenso, o governo vai ter de ceder. As negociações foram autorizadas ontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e serão conduzidas no Congresso pelo relator da reforma na Câmara, deputado Virgílio Guimarães (PT-MG). Em uma parte, o governo já cedeu: concordou em fatiar a reforma. Parte da oposição já tinha proposto a divisão, especialmente para acertar o aumento do repasse do FPM de 22,5% para 23,5%. Era o governo que não aceitava a divisão.

Tarso não admitiu que o governo apenas decidiu mudar a estratégia. Atribuiu a mudança à necessidade de atender mais rápido a uma "demanda dos prefeitos". "Já existe uma discussão muito amadurecida no Congresso", afirmou. "É importante que a votação aconteça o mais rapidamente possível para responder a uma demanda dos prefeitos, que são de todos os partidos. Não é uma questão política ou partidária do governo."

Mas o Planalto não quer aceitar a votação apenas do reajuste do FPM.