Título: Acordo com oposição contraria Fazenda
Autor: Sérgio Gobetti
Fonte: O Estado de São Paulo, 20/04/2006, Nacional, p. A13
O acordo fechado pelo ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro, para aprovar anteontem o orçamento de 2006, com concessões na aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal, causou desconforto na Secretaria de Tesouro Nacional.
Na negociação com a oposição no Congresso, Tarso prometeu revisar o parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional que impede Sergipe de receber o aval da União para empréstimo de R$ 80 milhões do BNDES para construir uma ponte.
Segundo o Tesouro, Sergipe vem ultrapassando desde 2003 o limite de 3% da receita para gastos do Legislativo com pessoal previsto na Lei Fiscal. Com isso, o Estado não pode fazer empréstimos e receber transferências voluntárias de recursos federais. O governador João Alves (PFL) argumenta que já tomou as medidas para reduzir as despesas e o prazo de oito meses para se enquadrar novamente ao limite só poderia ser contado quando fosse notificado pelo Tesouro. Técnicos afirmam que tal notificação não é prevista.
"Vamos fazer nova análise à luz das argumentações do governador", disse ontem o secretário do Tesouro Nacional, Carlos Kawall. Mas acrescentou que qualquer solução para o impasse não vai fugir do que diz a Lei Fiscal.
Fontes do Ministério da Fazenda dizem que não sabem como viabilizar tecnicamente novo parecer da procuradoria.