Título: PF aponta Palocci como mandante de violação de sigilo
Autor: Fausto Macedo
Fonte: O Estado de São Paulo, 20/04/2006, Nacional, p. A8

Ex-ministro foi indiciado em quatro tipos de crime e pode pegar pena de até 15 anos de reclusão

O ex-ministro Antonio Palocci foi o mandante da violação do sigilo bancário de Francenildo dos Santos Costa, o Nildo - o caseiro responsável por revelar que ele freqüentava a mansão do Lago Sul de Brasília onde lobistas da chamada república de Ribeirão Preto realizavam partilha de dinheiro e festas com garotas de programa. É da Polícia Federal a conclusão sobre o grau de envolvimento do ex-ministro da Fazenda na operação que, afinal, provocou sua queda.

A PF indiciou Palocci em quatro diferentes tipos de crime - quebra do sigilo bancário, violação do sigilo funcional, denunciação caluniosa e prevaricação. Se processado e condenado, Palocci pode pegar uma pena de até 15 anos de reclusão e multa.

No relatório que entregou ontem à Justiça Federal, a PF sustenta também que o ex-presidente da Caixa Econômica Federal Jorge Mattoso foi co-autor da missão clandestina que Palocci é acusado de ter comandado.

Mattoso teria sido o executor da devassa na conta de Nildo, que ocorreu na noite de 16 de março - por isso foi enquadrado por quebra do sigilo bancário e violação funcional. Poderá ser punido com pena de até 6 anos.

Há um terceiro indiciado no inquérito: Marcelo Netto, jornalista e ex-assessor de comunicação de Palocci. A PF está convencida de que Netto foi o responsável pelo vazamento das informações protegidas pelo sigilo. Ele teria divulgado os extratos bancários do caseiro. Formalmente, é acusado pela quebra de sigilo, que a Lei Complementar 105/01, que trata dos crimes contra o sistema financeiro, pune com 1 ano a 4 anos de prisão.

O relatório federal é um documento de 61 páginas, reforçado por 7 volumes que contêm laudo periciais e depoimentos de 31 pessoas - os 3 indiciados e 28 pessoas classificadas como testemunhas.

Também foram ouvidos no inquérito Wilson Damásio Lucena e Zulmar Pimentel, delegados da PF. Damásio depôs porque foi ele quem tomou as declarações do caseiro quando Nildo pediu proteção à PF, no dia 16 de março, mesma data da quebra do sigilo do acusador de Palocci.

Pimentel, diretor-executivo da corporação, segundo homem na hierarquia da PF, depôs porque Claudio Alencar, chefe-de-gabinete do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, procurou por ele para fazer uma consulta sobre a possibilidade de abrir inquérito contra o caseiro para saber quem o estaria estimulando. A iniciativa de Alencar, frustrada porque o delegado o informou de que não havia base para a investigação, foi tomada a pedido de Palocci.

O delegado Rodrigo Carneiro Gomes, que dirige o inquérito sobre a invasão da privacidade do caseiro, pediu mais 30 dias para completar sua apuração. Ele argumenta à juíza Maria de Fátima Pessoa, da 10ª Vara Federal, que precisa concluir "algumas diligências", como a análise do histórico de chamadas telefônicas de Marcelo Netto e a perícia no lap top de um gerente da Caixa, Jéter Ribeiro.

O delegado dedica trechos de seu relatório a Nildo, mas não o incrimina. Segundo a PF, "não há até o momento indícios" de que o caseiro tenha praticado lavagem de dinheiro ou "falso testemunho".

Para o criminalista José Roberto Batochio, defensor de Palocci, "não há nada nos autos que incrimine" seu cliente. "Essa afirmação (relatório da PF) é divorciada dos indícios que foram colhidos, não há um depoimento, um único elemento de convicção que aponte nessa direção." Batochio considera "estranho" o fato de a PF remeter o inquérito à Justiça um dia antes do depoimento do ministro da Justiça no Congresso. "Não estariam criando um fato político para deixar na sombra outro fato político?"

Eduardo de Toledo, advogado de Marcelo Netto, sustenta que o ex-assessor de Palocci "é inocente". Toledo reafirma que seu cliente não teve acesso aos extratos bancários do caseiro nem os repassou a ninguém. Alberto Zacharias Toron, advogado de Mattoso, afirma que o ex-presidente da Caixa não quebrou sigilo bancário.