Título: Frente propõe emenda que acaba com voto secreto
Autor: Eduardo Kattah
Fonte: O Estado de São Paulo, 21/04/2006, Nacional, p. A11

As absolvições pelo plenário da Câmara de nove deputados envolvidos com o escândalo do mensalão reforçaram o movimento pelo fim do voto secreto na Casa. Foi criada uma frente parlamentar, integrada principalmente por partidos de oposição, como o PSDB, o PFL e o PSOL, para pedir ao presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), que leve adiante o assunto.

Eles querem por em votação uma emenda à Constituição para acabar com o voto secreto em processos por falta de decoro parlamentar. Afinal, oito meses depois de terem seus nomes enviados pela CPI dos Correios para o Conselho de Ética da Câmara, a maioria dos 19 deputados acusados no escândalo do mensalão ficou impune. Nove já foram absolvidos e quatro renunciaram a seus mandatos. Apenas três - José Dirceu (PT-SP), Roberto Jefferson (PTB-RJ) e Pedro Corrêa (PP-PE) - tiveram seus mandatos cassados.

A expectativa é que os três deputados que estão na fila de espera para serem julgados pelo plenário da Câmara acabem sendo salvos por seus colegas. Josias Gomes (PT-BA) e Vadão Gomes (PP-SP) têm grandes chances de serem absolvidos. Na avaliação de alianças partidárias, o ex-líder do PP José Janene (PR) seria o único que correria algum risco de ter seu mandato cassado, apesar de contar com a simpatia de seus colegas de Câmara.

PRAZOS

Assim como os nove absolvidos pelo plenário da Câmara, os três deputados são acusados de ter recebido dinheiro do esquema operado pelo empresário Marcos Valério Fernandes de Souza. Josias Gomes confessou ao Conselho de Ética da Câmara que recebeu R$ 100 mil do valerioduto. O petista alegou que usou os recursos para saldar dívidas da campanha eleitoral no seu Estado, em 2002. Seu processo deve ser julgado na semana que vem.

Vadão Gomes é acusado de ter recebido R$ 3,7 milhões e nega toda a acusação. Seu processo ainda está no Conselho de Ética e deve demorar a ser julgado pelo plenário. José Janene também é apontado como um beneficiário do mensalão. O seu caso está mais atrasado que os outros e ele está de licença médica desde dezembro.

A emenda à Constituição que acaba com o voto secreto, de autoria do ex-governador e deputado Luiz Antonio Fleury Filho (PTB-SP), já passou pelas comissões da Câmara e está pronta para ser votada pelo plenário. No entanto, ela enfrenta resistências de deputados.

Na Câmara há ainda um grupo que é favorável a transferir o julgamento dos deputados por falta de decoro parlamentar para o Supremo Tribunal Federal (STF).