Título: OAB cobra agilidade no processo do mensalão
Autor: Eduardo Kattah
Fonte: O Estado de São Paulo, 21/04/2006, Nacional, p. A11

Presidente da Ordem sugere que Supremo decrete "excepcionalidade" no inquérito

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, cobrou ontem do Supremo Tribunal Federal (STF) um tratamento diferenciado para a análise da denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza. Ele sugeriu que a presidente da Corte, ministra Ellen Gracie, decrete a "excepcionalidade" do processo, para acelerar o julgamento dos 40 acusados.

Busato alertou que o Judiciário não pode correr o risco de ser alvo da mesma "falta de confiabilidade" com que a população vê hoje o Congresso.

Na segunda-feira, o relator do inquérito no Supremo, ministro Joaquim Barbosa, avisou que o processo será demorado, por causa do grande número de acusados e da falta de estrutura do tribunal para tais tarefas. Barbosa já chegou a descartar a possibilidade de que o STF decida ainda este ano se aceitará ou não a denúncia.

O procurador-geral acusou formalmente 40 pessoas de envolvimento com uma "operação criminosa" e apontou o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu como o "chefe do organograma delituoso" e os ex-dirigentes petistas José Genoino, Delúbio Soares e Silvio Pereira como integrantes do "núcleo principal da quadrilha".

O presidente da OAB disse que já conversou informalmente com ministros do STF, observando que a excepcionalidade permitiria que o relator requisitasse vários juízes federais para auxiliá-lo na tarefa de ouvir testemunhas e de cumprir outros ritos processuais.

"O ministro poderia requisitar 10, 15 juízes que poderiam, imediatamente, pautar os interrogatórios, ouvir as testemunhas e tudo mais", afirmou, salientando que dar agilidade ao processo é "do interesse geral da nação, que não suporta mais esse estado de coisas". Para ele, o País "está parado, está absolutamente congelado no seu campo legislativo" e não se pode "ficar agora aguardando essa lentidão do Judiciário".

Antes de tornar a proposta oficial, Busato disse que ela terá de ser examinada pelo Conselho Federal da OAB. Ele comentou que um processo com 40 denunciados é, evidentemente, demorado e complexo, mas disse confiar na sensibilidade do STF. "O Supremo não vai ficar de costas para a população."

Ao comentar a manutenção do mandato do deputado José Mentor (PT-SP), o nono parlamentar acusado de envolvimento com o valerioduto que escapou da cassação na Câmara na quarta-feira, Busato afirmou que o Congresso tinha condições de promover "uma ampla faxina na vida nacional", mas frustrou tal expectativa.

IMPEACHMENT

Antes de participar à noite da abertura do Colégio de Presidentes da OAB, ele disse que a questão do pedido de impeachment do presidente Luiz Inácio Lula da Silva faria parte da pauta. O Conselho Federal da OAB vai decidir no dia 8 de maio se vai apresentar ou não o pedido.

Na sua opinião, em tese Lula pode ser responsabilizado por uma série de delitos. Na entrevista, Busato repetiu que a OAB não está a serviço de nenhum partido. E reiterou que relatou ao presidente - no encontro em Brasília, na terça-feira - que ele pode esperar um julgamento de fundo político, mas não de "fundo político-partidário".