Título: Congresso volta a discutir mudanças no orçamento
Autor: Sérgio Gobetti
Fonte: O Estado de São Paulo, 10/05/2006, Nacional, p. A5

Sob o impacto das denúncias que atingem cerca de um quarto dos parlamentares, os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-AL), decidiram ontem desengavetar às pressas um projeto de resolução que modifica o processo de tramitação do Orçamento da União. De autoria original do deputado Ricardo Barros (PP-PR), o projeto cria regras mais rígidas para as emendas parlamentares de bancada, tentando acabar com as chamadas "rachadinhas" - divisão dos recursos das emendas entre vários deputados e senadores de um mesmo Estado.

As "rachadinhas" foram um artifício que os parlamentares criaram, informalmente, para driblar o limite imposto às emendas individuais após o escândalo dos Anões do Orçamento, em 1992. Atualmente, cada deputado e senador só tem direito de apresentar R$ 5 milhões em emendas individuais, de caráter paroquial. Para as emendas coletivas não há limite de valor.

"Precisamos fazer mudanças profundas no Orçamento", afirmou Renan, anunciando a criação de comissão paritária, de três senadores e três deputados, para apresentar o texto final da resolução que será votada pela Mesa do Congresso.

Os presidentes do Senado e da Câmara evitaram comentar o envolvimento de parlamentares na fraude das ambulâncias, que, segundo as investigações da Polícia Federal, foi organizada pela empresa mato-grossense Planam, que tinha contatos no Congresso e no governo. "Do ponto de vista ético, esses fatos não atingem a maioria da Casa", disse Aldo, minimizando as proporções do escândalo.

Apontado como um dos parlamentares do esquema, o líder do PMDB no Senado, Ney Suassuna (PB), saiu escondido ontem da reunião no gabinete de Renan ao ser informado de que a ex-funcionária do Ministério da Saúde Maria da Penha Lino o denunciara na PF. Enquanto isso, a oposição tentava transferir a responsabilidade da crise para o governo, que é quem tem o poder de liberar os recursos para as emendas.

"O consenso é que a crise é deles, do Executivo, e não nossa, do Legislativo. Se tem deputado culpado, vamos cassar, sem tem senador, também vamos cassar, mas a origem da crise sistêmica não é aqui", disse o deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA), líder da minoria na Câmara.

O presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Gilmar Machado (PT-MG), anunciou que pedirá a todos os ministérios que indiquem seu funcionário responsável pela liberação das emendas. "Queremos saber quem tem o poder da caneta nos ministérios", disse Machado, que nomeou outro petista, Paulo Rubem (PE), para presidir o comitê recém-criado de acompanhamento e fiscalização da execução orçamentária.

Para impedir que os parlamentares usem as emendas coletivas para acomodar interesses pessoais e paroquiais, a nova resolução a ser votada pelo Congresso vai prever que elas estejam vinculadas apenas a projetos "estruturantes", de caráter estadual. O número dos membros da Comissão de Orçamento também deverá ser reduzido dos atuais 84 para 28.