Título: Oposição vai à Comissão de Ética contra ministro
Autor: Luciana Nunes Leal, Fausto Macedo
Fonte: O Estado de São Paulo, 21/04/2006, Nacional, p. A6

PFL denunciou Thomaz Bastos, antes do fim do depoimento, por "aparelhar a defesa" de Palocci no episódio da violação do sigilo de Nildo

Antes mesmo do fim do depoimento de Márcio Thomaz Bastos à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, o PFL denunciou o ministro da Justiça à Comissão de Ética Pública da Presidência. O líder do partido na Câmara, Rodrigo Maia (RJ), protocolou representação contra Bastos sob o argumento de que ele agiu para "aparelhar a defesa" do então ministro da Fazenda Antonio Palocci, acusado de ordenar a violação do sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos Costa, o Nildo. Maia pede que sejam aplicadas "as sanções cabíveis, inclusive, se for o caso, a sugestão de demissão" de Bastos.

O líder do PSDB na Câmara, Jutahy Junior (BA), também pediu a demissão do ministro. "Ele perdeu a confiança da sociedade e não pode permanecer no cargo", justificou. Segundo Jutahy, a oposição quer insistir na ida do ministro à CPI dos Bingos: "Isso não acaba aqui." O líder tucano no Senado, Arthur Virgílio (AM), também afirmou que as dúvidas ainda existentes só podem ser esclarecidas na CPI.

Os governistas insistiram, por sua vez, na tese de que Bastos deu todas as explicações necessárias. "O ministro fez o que qualquer um de nós faria. As oratórias mostram que o objetivo dessa audiência é manter a aceso o ambiente de crise. O objetivo deles é político-eleitoral", disse o presidente do PT, deputado Ricardo Berzoini (SP). "Vão ter de buscar munição nova", reforçou o deputado petista José Eduardo Martins Cardozo (SP).

Na representação, Maia aponta infração ao artigo terceiro do Código de Conduta da Alta Administração Federal. O artigo diz que autoridades públicas, no exercício das funções, "deverão pautar-se pelos padrões da ética, sobretudo no que diz respeito à integridade, à moralidade, à clareza de posições e ao decoro, com vistas a motivar o respeito e a confiança do público em geral" e que devem "prevenir eventuais conflitos de interesse" de atividades públicas e privadas.

MALHEIROS

Segundo Maia, Bastos mentiu ao se dizer completamente desvinculado da atividade privada quando ele próprio admite ter sido o responsável pela indicação do criminalista Arnaldo Malheiros para defender para Palocci. Para o líder do PFL, a participação do ministro em uma reunião com Malheiros e Palocci, na casa do então ministro da Fazenda, é a prova de que ele participou da elaboração de sua defesa.

Bastos disse que se limitou a ouvir Malheiros fazer uma explicação genérica das implicações jurídicas do caso. "O ministro diz que conversaram generalidades sobre o crime. Em toda primeira reunião para a defesa de um caso se discutem generalidades do crime", insistiu o deputado Fernando Gabeira (PV-RJ).

Outro ponto citado na representação do PFL foi o fato de dois assessores do Ministério da Justiça, o chefe de gabinete, Cláudio Alencar, e o secretário de Direito Econômico, Daniel Goldberg, terem sido consultados por Palocci e ido à sua casa. Bastos diz que eles se limitaram a ouvir uma consulta sobre a possibilidade de a Polícia Federal investigar o caseiro - e teriam negado a hipótese.