Título: STF nega pedido para não comparecer à CPI
Autor: João Domingos e Luciana Nunes Leal
Fonte: O Estado de São Paulo, 10/05/2006, Nacional, p. A8

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello rejeitou ontem pedido dos advogados do ex-secretário do PT Silvio Pereira para que ele fosse desobrigado de comparecer ao depoimento marcado para hoje na CPI dos Bingos. Os advogados de Silvinho argumentaram que ele está abalado e pensa em suicídio, mas Marco Aurélio alegou razões técnicas para negar a solicitação.

O problema ocorreu porque o pedido da defesa foi vinculado a outro pedido de habeas-corpus, apresentado ao STF em novembro, quando o ex-petista depôs pela primeira vez na CPI. Na ocasião, Marco Aurélio expediu liminar para que ele tivesse o direito de não responder a perguntas que pudessem comprometer sua defesa. Desta vez, o ministro considerou que era preciso apresentar um pedido desvinculado do primeiro.

A defesa anexou laudo médico segundo o qual Silvinho está com "stress pós-traumático, depressão moderada/grave e distimia". O laudo, assinado por Ricardo Bittencourt Nepomuceno e Charles Louis Kiraly, da Clínica Saint Germain, prossegue: "Ele se encontra absolutamente descompensado emocionalmente, com humor lábil, propendendo para o pólo depressivo, com ideações de menos valia, como de auto-extermínio."

Os médicos sugerem sua internação, informando que ele começou a ser tratado com antidepressivos "para controlar a fase aguda". E dizem que são contra-indicadas "quaisquer situações que retroalimentem essa condição atual de estresse".

Para tentar suspender o depoimento, os advogados argumentaram ainda que a intimação do ex-petista foi feita pela CPI dos Bingos em período inferior a 48 horas.

Outro pedido, que Marco Aurélio também rejeitou, era que o Supremo esclarecesse aos integrantes da comissão que os questionamentos devem se ater ao objeto da investigação: os bingos. Eles queriam que Silvinho tivesse o direito de se recusar a responder a perguntas que pudessem incriminá-lo direta ou indiretamente e que ficasse a seu critério a opção de permanecer calado.