Título: TSE multa CUT-SP por fazer campanha para Lula
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Fonte: O Estado de São Paulo, 10/05/2006, Nacional, p. A12

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) multou a CUT de São Paulo em R$ 21.282 (20 mil Ufirs) por fazer propaganda eleitoral num jornal feito para divulgar o evento de 1º de Maio que promoveu na Avenida Paulista. A decisão, unânime, atendeu a representação do PSDB.

O advogado do pré-candidato Geraldo Alckmin, Ricardo Penteado, disse ontem ao Estado que o PSDB prevê que o maior embate jurídico das eleições de 2006 será provocado pelo uso indevido, pelo PT, da máquina pública. O advogado do PT, Hélio da Silveira, contestou a iniciativa do PSDB, afirmando que "não se pode cercear a palavra de um líder sindical".

A representação alegou que a CUT-SP recebeu apoio publicitário do governo federal, da Petrobrás e da Caixa Econômica Federal para editar o jornal de divulgação do evento; e que a festa não teve características trabalhistas, mas eleitorais. O jornal publicou uma entrevista em que o presidente da CUT-SP, Edilson de Paula, defendeu o governo Lula e criticou o governo Alckmin em São Paulo.

A ação advertiu para a "evidente intenção de promover a candidatura à reeleição do atual mandatário" e lembrou que recentemente outra publicação da Central recebeu ordem de apreensão por razões semelhantes. Ao final, registrou que o evento teve ampla cobertura no site da CUT-SP, sob o título: "Ato político aponta necessidade de reeleição de Lula."

Hélio da Silveira afirmou que o fato de Edilson ter elogiado um e criticado o outro "não caracteriza, de forma alguma, propaganda antecipada". Para ele, "a entrevista de Edilson revela o pensamento de um líder sindical". Ele rebateu a argumentação do seu colega do PSDB, afirmando que o grande embate jurídico de 2006 será mesmo em torno da propaganda eleitoral, em razão da crise política e do acirramento da disputa partidária.