Título: FDA declara: maconha não tem uso terapêutico
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Fonte: O Estado de São Paulo, 22/04/2006, Vida&, p. A17

Anúncio contraria National Academy of Sciences, mais respeitada agência científica dos EUA

A agência reguladora de alimentos e remédios dos Estados Unidos, a FDA, anunciou nesta semana que não há evidências científicas que justifiquem o uso terapêutico da maconha, nem mesmo em casos específicos, como no tratamento dos sintomas de glaucoma, câncer e esclerose múltipla, para os quais havia recomendações médicas anteriores.

A decisão contraria um estudo feito em 1999 pelo Institute of Medicine, da National Academy of Sciences, a mais prestigiada agência científica dos EUA. A nova declaração coloca a FDA no meio de uma batalha política.

A porta-voz da agência, Susan Bro, afirmou que o anúncio é resultado de estudos feitos por agências de pesquisa, concluindo que "nos Estados Unidos, fumar maconha não tem uso medicinal comprovado, e não é um tratamento médico aprovado." O estudo de 1999, feito pela National Academy of Sciences, conclui que ela "pode ter uso moderado, em casos particulares como no alívio das náuseas provocadas pela quimioterapia e debilidades decorrentes da aids."

Contrariando os defensores da legalização do uso da maconha, que afirmam que a agência está interferindo de maneira pouco usual e inadequada na política, Susan afirmou que o anúncio atende aos anseios de legisladores e setores da sociedade. "Em resposta a pedidos, incluindo do Congresso, estamos deixando clara nossa posição científica", disse. "A FDA continua apoiando as pesquisas médicas que têm a intenção de assumir investigações rigorosas, com revisões colegiadas e ensaios clínicos bem controlados, de acordo com o processo de aprovação de medicamentos."

REAÇÃO

Em junho de 2005, o Congresso americano recusou um projeto de legalização do uso medicinal da maconha. Em resposta à recusa, 11 Estados se rebelaram. O caso mais recente ocorreu em Rhode Island, na região nordeste dos EUA. Em fevereiro, o legislativo estadual rejeitou um veto do governador Don Carcieri sobre uma proposta de legalização do uso de maconha para o alívio de sintomas de algumas doenças.

Outros esforços nesse sentido estão em curso em Estados como Minnesota e Illinois, e a FDA manifestou sua preocupação. De acordo com o comunicado da agência, as decisões dos Estados não condizem com os esforços de assegurar revisões do uso dos medicamentos. Essas medidas fazem parte do processo de aprovação de remédios utilizados no país.

A posição da FDA causou controvérsia no meio científico americano. O co-presidente do comitê que estudou os efeitos da maconha no Institute of Medicine, John Benson, afirmou que a opinião da FDA, com base nos estudos de outras agências, está errada. "O governo federal adora ignorar nossos relatórios", disse.

Outros cientistas e legisladores também discordaram do comunicado da FDA sobre o uso terapêutico da maconha. "Infelizmente este é outro exemplo de que a FDA está fazendo pronunciamentos mais guiados pela política do que pela ciência", afirmou Jerry Avorn, professor da Harvard Medical School.