Título: Impasse sobre EBX acirra divisão política Para Morales, obras da siderúrgica ferem a lei ambiental
Autor: Agnaldo Brito
Fonte: O Estado de São Paulo, 23/04/2006, Economia & Negócios, p. B5

Para Morales, obras da siderúrgica ferem a lei ambiental

Dois fornos siderúrgicos inacabados. Pilhas de equipamentos de aço e ferro ao relento. Nenhum dos 680 trabalhadores está mais na obra do complexo instalado ao lado da Laguna de Carceres, formada pelo Rio Paraguai. A EBX Siderúrgica de Bolívia, empresa de capital brasileiro, localizada em Puerto Quijarro - na Zona Franca (Zoframaq), no sudoeste do país - virou um esqueleto inacabado de US$ 50 milhões. É hoje um dos motivos da divisão política que opôs o governo Evo Morales e o extremo sudeste do Departamento de Santa Cruz.

A decisão anunciada esta semana pelo governo de não permitir a continuidade do projeto levou a região ao 'paro cívico' de três dias, que interrompeu o tráfego em ferrovias e rodovias, além de impedir o funcionamento do comércio, instituições financeiras e públicas.

Os três comitês cívicos da província (Puerto Suárez, Puerto Quijarro e El Carmen Rivero Torrez) afirmam que é condição inegociável a autorização para a retomada das obras da siderúrgica, interrompida há cerca de um mês. Apesar das declarações do presidente de que a empresa será expulsa da Bolívia, o tema estará nas negociações nos próximos dias.

Segundo a EBX, dois fornos começariam a produção de ferro gusa até o fim deste semestre. Outros dois fornos, que já começaram a ser montados, ficariam prontos até 2007. Os investimentos na primeira fase do empreendimento seriam de US$ 148 milhões. Destes, US$ 50 milhões já foram gastos.

Em plena capacidade, a usina produziria 800 mil toneladas de ferro-gusa, visando à exportação. O sistema logístico para embarcar a produção seria a hidrovia do Rio Paraguai até o Rio Prata, de onde alcançaria o Atlântico pela Argentina.

MOTIVOS

Evo Morales acusa a EBX de desrespeitar as leis bolivianas. O argumento é que a siderúrgica não poderia estar na região de fronteira, na Zona Franca, e sim a pelo menos 50 quilômetros para dentro do País.

Mas o novo governo boliviano não reconhece o regime que vigorava na Zona Franca até a gestão anterior. Todo o complexo foi montado sob as regras em vigor até então. Um dos aspectos, por exemplo, é o início da construção sem a autorização de um órgão ambiental.

Como na Bolívia não há agência ambiental, a licença é concedida depois de uma caracterização do empreendimento. No caso da EBX, nem isso houve, portanto, nem o estudo de impacto ambiental chegou a ser entregue, embora a empresa já o tenha concluído.

O problema é que, diante do não reconhecimento do regime de Zona Franca, a EBX não tem como questionar a decisão do governo, exceto apresentar argumentos para que reconsidere a posição e permita a seqüência do empreendimento. O que ficou em xeque com esta postura foi a própria Zona Franca, que passou no governo Evo Morales a não ter reconhecimento legal. A ira dos habitantes da região é que essa intransigência do governo resultará em abandono da área como opção para novos investimentos.

Sem o "diálogo" com o governo e sem a reversão da situação, a EBX ameaça transferir seu empreendimento para outro local.