Título: Doações a Garotinho colocam sob suspeita o governo do Rio
Autor: Alexandre Rodrigues
Fonte: O Estado de São Paulo, 27/04/2006, Nacional, p. A10

Sócio de empresa doadora é ligado a instituto que teve aumento de orçamento para contrato de mão-de-obra

A revelação de que ao menos um dos sócios das empresas que fizeram doações à pré-campanha à Presidência do ex-governador do Rio Anthony Garotinho é associado a prestadoras de serviço do governo estadual lançou suspeitas ontem sobre a Fundação Escola de Serviço Público (Fesp), subordinada à Secretaria Estadual de Administração e Reestruturação.

Segundo levantamento do deputado estadual Luiz Paulo Corrêa da Rocha, líder do PSDB na Assembléia do Rio, a Fesp teve seu orçamento engordado para a contratação sem licitação de pessoal terceirizado para diversos órgãos do Estado por meio de empresas suspeitas. Só neste ano, R$ 39,8 milhões foram gastos com os contratos.

Pelo menos cinco das mais de dez empresas contratadas pela Fesp desde o início do governo de Rosinha Matheus, mulher de Garotinho, têm como sede informada à Receita municípios do interior fluminense como Rio Bonito (onde a alíquota de ISS é mais baixa), também declarado como sede de três das empresas que doaram a Garotinho. A uma das contratadas pela Fesp, o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento e Treinamento (IBDT), é associado Nildo Jorge Nogueira Raja. É ainda sócio da Emprin Projetos de Informática, que doou R$ 200 mil, e da Pro-Service, prestadora de serviços do governo estadual.

Segundo o levantamento, o IBDT recebeu da Fesp, somente entre 2004 e 2006, cerca de R$ 26 milhões pela terceirização de mão-de-obra. Em 2004, o instituto teve R$ 1,8 milhão. Esse número saltou para R$ 15,2 milhões no ano seguinte. Neste ano, já foram liberados cerca de R$ 8,3 milhões.

O instituto, porém, não é o único dono de contratos milionários com a Fesp. Em 2004, a dotação orçamentária da fundação, de R$ 697 mil, chegou a R$ 80 milhões com os remanejamentos de receita feitos pela governadora. Em 2005, foram R$ 220 milhões gastos com entidades como o IBDT. O Instituto de Qualidade Social (Iqual), por exemplo, recebeu mais de R$ 34 milhões nos últimos três anos.

"Venho denunciando há algum tempo a contratação de pessoal de forma irregular pelo governo do Estado, burlando a exigência de concurso público, mas os números da Fesp são escabrosos. São pelo menos 12 institutos cujo controle sobre a prestação efetiva dos serviços é muito difícil", disse o deputado, que levou os números ao Ministério Público do Trabalho e pediu investigação ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O deputado Alessandro Molon (PT) também pediu que o TCE investigue contratos da Fesp com o IBDT e propôs a abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito na Assembléia para apurar o caso, diante das suspeitas de que parte do dinheiro das empresas doadoras de Garotinho pode ter saído dos cofres do governo estadual. Procurado pelo Estado, o ex-diretor da Fesp no início do governo Rosinha, Luiz Fernando Victor, que ocupava a Secretaria Estadual de Receita até o início deste ano, não foi encontrado.

A Polícia Federal confirmou ontem que recebeu, na terça, ofício do Ministério Público Federal pedindo a instauração de inquérito criminal para investigar as empresas doadoras. O superintendente regional da PF no Rio, Delci Teixeira, determinou o início imediato da apuração, que deve se concentrar na prática de falsidade ideológica. Na avaliação dos procuradores, como não há período oficial de campanha, não é possível verificar crime eleitoral.

Por sua assessoria, Garotinho repetiu que não tinha dados sobre a situação das empresas doadoras e disse considerar o caso encerrado, pois decidiu devolver os recursos. O secretário-geral do PMDB do Rio, Carlos Alberto Muniz, responsável pela arrecadação, informou que o pagamento será feito em cheque nominal às empresas.