Título: MP de Lula vai acelerar regularização das favelas
Autor: Lisandra Paraguassú
Fonte: O Estado de São Paulo, 27/04/2006, Nacional, p. A9

A menos de seis meses da eleição, o governo quer acelerar a regularização das favelas. Nos próximos dias, o presidente Lula assinará medida provisória para simplificar o processo de uso de terras da União para habitações populares.

A concessão de títulos de posse em áreas irregulares mira a faixa de eleitores a quem Lula já agrada com programas como o Bolsa-Família, mas em regiões em que não vai tão bem. O programa tem maior impacto no Sul e Sudeste e nas áreas metropolitanas, onde ele tem seus piores resultados nas pesquisas.

O esforço de regularização, anunciado em 2003 como uma das principais ações sociais do governo, concedeu 213.542 títulos de posse até hoje. Já começaram, mas ainda não foram concluídos, outros 817.527 processos de regularização e a meta é dar mais 400 mil títulos definitivos até o fim deste ano.

A MP vai alterar a Lei 9.636, de 1998, que regulamenta a cessão de terras da União. A idéia é reduzir as exigências no caso de habitações populares. O texto que o Planalto está finalizando diz que a lei mudará "de forma a contemplar projetos de habitação de interesse social, com enfoque ao direito de moradia".

A lei atual não prevê cessão direta de terras da União a moradores. Só é possível a cessão a Estados, municípios, entidades ou pessoas físicas, "em se tratando de interesse público ou social", o que não inclui o uso de caráter particular. No caso da comunidade do Caju, a União repassou as terras para a prefeitura do Rio, que transferiu os títulos aos moradores.