Título: Agora vice do STF, Mendes critica governo
Autor: Rosa Costa, Mariângela Gallucci
Fonte: O Estado de São Paulo, 27/04/2006, Nacional, p. A7

Ministro alerta para os desafios após denúncia do MP sobre mensalão

O ministro Gilmar Mendes, que assume hoje a vice-presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou nesta semana o governo e disse que a denúncia feita no STF pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, contra 40 pessoas acusadas de integrar o esquema do mensalão comprova a existência de uma "organização criminosa". Ele acrescentou que, com a crise ética e política, ficaram transparentes os desafios da Justiça Eleitoral.

"A recente denúncia apresentada pelo procurador-geral da República ao Supremo Tribunal Federal revelou a todo o País a existência de indícios da formação de uma sofisticada organização criminosa no âmago do governo, destinada, principalmente, a garantir o projeto de poder de partido político por meio de um engenhoso esquema de obtenção de apoio parlamentar e de financiamento de suas campanhas eleitorais", afirmou o ministro, durante discurso no qual se despediu da presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O cargo será assumido pelo ministro Marco Aurélio Mello, que comandará as eleições deste ano.

"Temos que admitir que a estruturação de tal organização está a revelar a persistência de algumas mazelas em nosso sistema político-eleitoral, assim como os déficits de fiscalização e controle por parte da Justiça Eleitoral em relação a práticas há muito conhecidas, porém poucas vezes combatidas com a devida eficácia", afirmou.

O novo vice-presidente do STF disse que os avanços decorrentes da votação em urna eletrônica não podem esconder outros problemas que têm de ser enfrentados pela Justiça Eleitoral, como o abuso do poder político e o financiamento dos partidos e das campanhas eleitorais.

Segundo ele, esses problemas devem ser "devidamente equacionados pela legislação eleitoral".

Mendes afirmou ainda que na legislação eleitoral devem estar previstas fórmulas para evitar a "eternização" das demandas na Justiça. O ministro disse que muitas vezes isso tem impacto na legitimidade dos mandatos, com riscos à democracia.

"Creio que a população tem o direito não só a escolher livremente seus candidatos como, também, o direito a ver as eventuais demandas envolvendo temas eleitorais serem rapidamente resolvidas", comentou. E completou: "De modo que os eleitos possam ocupar legitimamente os cargos para os quais foram democraticamente escolhidos."