Título: Ousadia para cortar
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Fonte: O Estado de São Paulo, 17/05/2006, Notas e Informações, p. A3

O governo abocanhou no ano passado cerca de 38% da renda gerada pelos brasileiros. Seu apetite vem aumentando sem parar. Se não for contido, dentro de oito anos o setor público terá de tomar uns 42% da produção nacional para se manter. É o que indicam as projeções do economista Raul Velloso, especialista em contas públicas. Um de seus pressupostos é que o governo tentará manter, até 2014, um superávit primário equivalente a 4,25% do PIB. A mensagem é tão clara quanto assustadora: não adianta o governo perseguir essa meta fiscal, se as suas despesas continuarem a crescer como nos últimos anos. Em 2000, há seis anos, a carga tributária correspondia a 32,8% do PIB e já superava a da maior parte das economias em desenvolvimento.

Não se poderá pensar em crescimento econômico duradouro, se os gastos oficiais continuarem a pesar cada vez mais nos ombros de quem produz. Despesas crescentes, financiadas com tributos crescentes, deixarão recursos cada vez menores para o setor privado consumir e investir em máquinas, equipamentos e instalações produtivas. Como a composição do gasto público é muito ruim, também o setor público será incapaz de investir. O País terá de suportar um déficit cada vez maior de estradas, energia, serviços de educação e saúde.

O superávit primário, necessário ao pagamento de juros e à amortização da dívida pública, será insuficiente para aliviar as contas públicas. Não haverá espaço para uma ampla redução de juros, a dívida encolherá muito lentamente - se encolher - e a economia continuará sob o peso de uma tributação excessiva.

A advertência de Raul Velloso é especialmente oportuna. O governo central é o responsável maior pela arrumação das contas públicas, mas sua contribuição tem diminuído. Seu superávit primário acumulado em 12 meses caiu de 3% do PIB para 2,5% e deverá chegar, no fim deste ano, a 2,3%, segundo estima o economista.

O presidente da República decidiu que o resultado fiscal deste ano não poderá superar 4,25% do PIB. Essa marca foi ultrapassada nos últimos anos, graças ao empenho da equipe comandada pelo ministro Antonio Palocci. Seu sucessor no Ministério da Fazenda, Guido Mantega, anunciou que só tentará alcançar o alvo definido nas diretrizes orçamentárias.

Mesmo esse resultado é duvidoso, neste momento, por causa dos interesses eleitorais do governo. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recomendou a seus auxiliares, segundo informou o Estado nessa terça-feira, que a contenção do gasto seja menor que a do ano passado. Técnicos do governo haviam calculado que seria preciso contingenciar cerca de R$ 20 bilhões, talvez pouco mais, para maior segurança fiscal. A decisão final foi de contingenciar R$ 14,2 bilhões, menos do que os R$ 15,9 bilhões de 2005.

A política oficial vai no caminho oposto ao sugerido pelo economista Raul Velloso e por outros especialistas. Eles propõem um ataque severo aos itens de custeio que mais se expandem, como a folha de pessoal de todos os poderes. Uma política ambiciosa, com efeitos de maior alcance, deveria incluir, além de nova e mais ampla reforma da Previdência, a desvinculação de verbas. Essa desvinculação é necessária para dar maior flexibilidade e funcionalidade ao Orçamento.

Falta ousadia à política fiscal, disse na segunda-feira o economista Armando Castelar, diretor do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). É preciso, segundo ele, quebrar a espiral do aumento de gastos e de impostos. Enquanto essa tendência permanecer, o investidor será repelido e faltarão as condições necessárias ao crescimento.

A palavra ousadia é perfeitamente adequada. Se não impuser um freio ao crescimento dos gastos públicos, especialmente às despesas de custeio, o governo jamais conseguirá alinhar o Brasil às economias mais dinâmicas. Se o crescimento brasileiro continua abaixo da média mundial, não é por causa do superávit primário, na verdade insuficiente, nem do combate à inflação, ainda elevada em termos internacionais. É porque a economia nacional continua oprimida pelo peso excessivo de um governo obeso e de apetite insaciável.