Título: Inquérito contra empresários fica na Justiça comum
Autor: Sônia Filgueiras
Fonte: O Estado de São Paulo, 17/05/2006, Nacional, p. A4

O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes arquivou ontem pedido dos empresários Darci José Vedoin e Luiz Antônio Trevisan Vedoin, donos das empresas Planam e Santa Maria, para que o inquérito sobre fraudes na compra de ambulâncias fosse transferido da 2ª Vara Federal de Mato Grosso para o STF. Um novo pedido foi protocolado ontem mesmo pelos acusados.

Mendes concluiu que os empresários não tinham legitimidade para ingressar com uma reclamação na corte, na qual alegaram que a Justiça de Mato Grosso estaria desrespeitando a competência exclusiva do Supremo para processar e julgar crimes envolvendo parlamentares. Mendes observou que os autores da reclamação são empresários, não parlamentares, e por isso não têm direito ao foro privilegiado.

O ministro citou decisão da presidente do STF, Ellen Gracie, segundo a qual "a simples menção de nomes de parlamentares, por pessoas que estão sendo investigadas em inquérito policial, não tem o condão de ensejar a competência do Supremo Tribunal Federal para o processamento do inquérito".

Mendes observou ainda que o pedido não se justifica mais, já que o juiz da 2ª Vara Federal de Mato Grosso enviou ao procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, os documentos extraídos das investigações nos quais há referência a autoridades. Nos próximos dias, Souza deverá decidir se pede ou não a abertura de um inquérito no STF para investigar os parlamentares suspeitos de envolvimento com o esquema.

O juiz da 2ª Vara informou ao STF que a investigação teve início com cerca de 70 inquéritos, destinados a apurar fatos ocorridos em Mato Grosso. "Em razão da magnitude da organização investigada, hoje já passam de 120 inquéritos."