Título: Credores vão decidir sobre hipótese de venda isolada
Autor: Isabel Sobral
Fonte: O Estado de São Paulo, 28/04/2006, Economia & Negócios, p. B1

O plano de recuperação da Varig não prevê a venda isolada de uma unidade de negócios, como a parte doméstica da companhia. A venda fatiada é contemplada na nova Lei de Recuperação Judicial, mas precisa estar prevista no plano. Por isso, na próxima assembléia de credores, terça-feira que vem, esta deverá ser uma das adaptações a serem votadas, o que permitiria uma eventual venda isolada.

A assembléia foi convocada para discutir alterações no plano e a proposta de compra pela Varig Log, no valor de US$ 400 milhões (o equivalente a R$ 840 milhões), única posta na mesa e negociada. As duas decisões cabem aos credores.

Como vêm frisando nas últimas semanas as fontes ligadas ao processo, no estágio atual quem manda no destino da Varig são os credores. A Fundação Ruben Berta (FRB) está afastada do comando do negócio, por força de decisão judicial.

A alternativa de venda da parte doméstica da Varig, com um acordo de alimentação dos vôos internacionais para a companhia aérea e eventual financiamento ao comprador pelo BNDES foi informada pelo Estado na semana passada. A idéia, cogitada no passado, voltou a ganhar força. Difere de proposta semelhante que contemplava interferência do governo federal no processo, com designação das empresas que receberiam as rotas internas.

O artigo 60 da nova lei permite a venda isolada de um negócio de empresa em recuperação e ressalta, no parágrafo único, que não há sucessão de dívidas para a empresa que adquire a unidade isolada. Mesmo a proposta da Varig Log prevê a aquisição de parte da Varig (sem as dívidas) que seria separada de uma "Varig antiga". Esta proposta também provoca uma alteração, que precisa ser votada na assembléia de credores.

DECISÃO A Varig recebeu com otimismo a decisão da Justiça americana que manteve o impedimento ao arresto de jatos da companhia até a próxima audiência, no fim de maio. "Com sua decisão, o juiz Robert Drain demonstra mais uma vez que tem acompanhado os esforços da empresa no plano de recuperação judicial", disse o presidente da Varig, Marcelo Bottini.